Cumprimento de sentença 0043208-79.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.971,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/07/2025, 20:33

Expedição de Petição.

17/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:08

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/07/2025, 20:33

Expedição de Petição.

17/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:08

Expedição de Petição.

17/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:55

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:11

Processo Desarquivado

01/07/2025, 12:10

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043208-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCINETE MOURA LIMA, JOSE ALVES PEREIRA FILHO, LUCAS LINO RABELO, RANGEL DE SOUSA LIMA, RONIERE DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos ao arquivo provisório (id. 57228089). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:53

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:52

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 19:59

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043208-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCINETE MOURA LIMA, JOSE ALVES PEREIRA FILHO, LUCAS LINO RABELO, RANGEL DE SOUSA LIMA, RONIERE DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor. Sem prejuízo, retorno os autos para o arquivo provisório, conforme Decisão de ID 180589837. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 13:16:18. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043208-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCINETE MOURA LIMA, JOSE ALVES PEREIRA FILHO, LUCAS LINO RABELO, RANGEL DE SOUSA LIMA, RONIERE DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se em favor da credora a certidão de que trata o artigo 517, §§ 1.º e 2.º do CPC. Após, porquanto não alcançada a prescrição, em razão da prorrogação prevista no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, não havendo outros requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo provisório (id. 57228089). Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:45

Deferido o pedido de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 129.079.013-20 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043208-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCINETE MOURA LIMA, JOSE ALVES PEREIRA FILHO, LUCAS LINO RABELO, RANGEL DE SOUSA LIMA, RONIERE DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A preceder outras apreciações, porquanto não realizada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio dos executados FRANCINETE MOURA LIMA, CPF nº 886.526.101-34; JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO, CPF nº 584.499.731-04; LUCAS LINO RABELO, CPF nº 030.607421-46; RANGEL DE SOUSA LIMA, CPF nº 045.232.671-03; e RONIERE DA SILVA VIEIRA, CPF nº 752.236.511-20, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Concedo à exequente prazo de até 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre os relatórios ora juntados, bem como acerca da petição de id. 176615835. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2023, 20:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:33

Deferido em parte o pedido de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 129.079.013-20 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:33

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043208-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCINETE MOURA LIMA, JOSE ALVES PEREIRA FILHO, LUCAS LINO RABELO, RANGEL DE SOUSA LIMA, RONIERE DA SILVA VIEIRA DESPACHO Considerando os termos da decisão de id. 161820045, ademais preclusa (id. 164975292), retiro a restrição realizada em relação ao veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2008/2009, placa JHW9967, chassi n.º 9BWAA05U09T146266, conforme relatório emitido pelo Sistema RENAJUD anexo. Sem prejuízo, apura-se dos autos que, ao menos em tese, transcorreram os prazos cumulativos fixados na decisão de id. 32893537 (id. 57228089), bem como os 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020. Assim, concedo às partes prazo de 10 dias para que se manifestem acerca da prescrição intercorrente da pretensão exequenda. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:36

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:09

Outras decisões

14/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 23:24

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:05

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:42

Deferido o pedido de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 129.079.013-20 (EXEQUENTE).

05/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:39

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:10

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

02/04/2023, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 21:19

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

21/02/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

21/02/2023, 13:45

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:44

Deferido em parte o pedido de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 129.079.013-20 (EXEQUENTE)

14/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:08

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:01

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Decisão interlocutória - deferimento

12/10/2022, 17:37

Recebidos os autos

12/10/2022, 17:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:50

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

26/07/2022, 07:54

Processo Desarquivado

26/07/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:34

Arquivado Provisoramente

20/02/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 18:43

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 20:15

Recebidos os autos

03/12/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

03/12/2019, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:21

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/10/2019, 14:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:38

Publicado Certidão em 27/09/2019.

27/09/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:52

Decorrido prazo de RANGEL DE SOUSA LIMA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:51

Decorrido prazo de RONIERE DA SILVA VIEIRA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 15:56

Publicado Certidão em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 06:37

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:10

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 14:53

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 15:59

Sentença

•21/08/2025, 17:53

Decisão

•27/02/2024, 16:52

Decisão

•27/02/2024, 16:52

Decisão

•05/12/2023, 17:45

Decisão

•05/12/2023, 17:45

Decisão

•13/11/2023, 16:33

Decisão

•13/11/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 15:03

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Decisão

•14/06/2023, 13:09

Decisão

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•24/05/2023, 07:46

Despacho

•24/05/2023, 07:46

Todos os documentos(39)

Sentença

•26/08/2025, 15:59

Sentença

•21/08/2025, 17:53

Decisão

•27/02/2024, 16:52

Decisão

•27/02/2024, 16:52

Decisão

•05/12/2023, 17:45

Decisão

•05/12/2023, 17:45

Decisão

•13/11/2023, 16:33

Decisão

•13/11/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 15:03

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Decisão

•14/06/2023, 13:09

Decisão

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•24/05/2023, 07:46

Despacho

•24/05/2023, 07:46

Decisão

•05/05/2023, 13:42

Decisão

•05/05/2023, 13:42

Despacho

•24/04/2023, 12:18

Despacho

•24/04/2023, 12:18

Decisão

•14/02/2023, 17:44

Decisão

•14/02/2023, 17:44

Despacho

•16/11/2022, 17:02

Despacho

•16/11/2022, 17:02

Decisão

•13/10/2022, 13:36

Decisão

•12/10/2022, 17:37

Decisão

•22/08/2022, 19:13

Decisão

•22/08/2022, 15:10

Decisão

•03/12/2019, 15:12

Decisão

•25/04/2019, 14:53

SENTENÇA

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53

Decisão

•25/04/2019, 14:53