Procedimento Comum Cível 0700901-49.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700901-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

28/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Em sede de apelação, os Excelentíssimos Desembargadores entenderam por anular a sentença proferida e homologar o acordo entre as partes (ID n.º 152468769). O acordo prevê, em suma: A troca do polo passivo da ação para o nome da Sra. VERA LÚCIA BARBOSA DE FARIA, uma vez que foi assinado Contrato de Cessão de Direitos entre o Réu ANTONIO DOURADO FERREIRA e a Sra. Vera Lúcia, antes do ajuizamento da ação. Prevê, ainda, o pagamento voluntário do débito pela Sra. Vera Lúcia referente aos encargos condominiais dos meses de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023, dívida confessada pela Devedora que soma R$ 9.807,69, sendo R$ 8.173,09 dos débitos e R$ 1.634,60 dos honorários. Assim, deverá a Sra. Vera Lúcia pagar o débito em 9 (nove) parcelas, sendo a primeira de R$ 6.700,00, vencendo em 15/3/2023, e as demais de R$ 388,46 cada, vencendo no dia 13/4/2023 e nos dias 13 dos meses subsequentes. Os boletos serão enviados diretamente ao e-mail da Sra. Vera. A quitação só será dada após o pagamento do montante. Em caso de atraso, antecipa a dívida e incide multa de 10%, juros de 1% a.m. e correção monetária, ficando o Credor livre para tomar as medidas judiciais cabíveis sem necessidade de notificação prévia. Assim, à Secretaria para, em cumprimento ao determinado pelo acórdão de ID n.º 171412708, incluir VERA LÚCIA BARBOSA DE FARIA, CPF 812.595.491-00 no polo passivo desta ação, excluindo-se ANTONIO DOURADO FERREIRA. O acordo foi homologado por acórdão, conforme ID n.º 171412708, portanto, nada mais a prover. Autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Ressalto que em caso de eventual descumprimento do acordo poderá ser requerido o seu cumprimento por meio de petição de cumprimento de sentença. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Despacho

•11/09/2023, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Juntada de Petição de petição

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