Cumprimento de sentença 0701383-34.2023.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701383-34.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701383-34.2023.8.07.0021. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: JILVAN BALTAZAR DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de REU: JILVAN BALTAZAR DOS REIS, conforme qualificações constantes dos autos. Citada, a parte ré apresentou a petição de ID 177937693, denominada "embargos à execução fiscal" em face do "DISTRITO FEDERAL" em completa dissonância com os requisitos de uma peça de contestação no procedimento comum, razão pela qual deixo de conhecer a referida peça processual por violação ao princípio da dialeticidade e reconheço a ausência de defesa nos autos. Determino o desentranhamento da referida manifestação, mantendo nos autos os documentos anexados, pois o revel recebe o processo no estado em que se encontra, sendo possível a juntada de documentos nos autos. Dessa forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Intimem-se as partes, nos termos do art.357, §1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701383-34.2023.8.07.0021. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: JILVAN BALTAZAR DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/10/2023 16:00, na Sala 15 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Certidão em 06/11/2025.

Juntada de certidão

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/08/2025.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(27)