Embargos de Declaração Cível 0702942-35.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.510,18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RICARDO PAES ANTUNES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO

OAB/DF 26042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

RICARDO PAES ANTUNES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de RICARDO PAES ANTUNES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:00

Conhecido o recurso de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: 276.886.581-87 (APELANTE) e não-provido

18/08/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/06/2024, 21:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de RICARDO PAES ANTUNES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 15:09

Despacho

•20/05/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:00

Conhecido o recurso de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: 276.886.581-87 (APELANTE) e não-provido

18/08/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/06/2024, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/05/2024, 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 20:33

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:35

Conhecido o recurso de RICARDO PAES ANTUNES - CPF: 276.886.581-87 (APELANTE) e não-provido

15/04/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/11/2023, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/11/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 13:09

Despacho

•17/05/2024, 17:25

Acórdão

•19/04/2024, 18:00

Decisão

•11/09/2023, 16:48

Sentença

•14/07/2023, 18:06

Sentença

•23/06/2023, 10:07

Impugnação

•19/06/2023, 22:08

Decisão

•26/04/2023, 18:21

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 12:58

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 12:58

Decisão

•24/03/2023, 19:56