Execução de Título Extrajudicial 0709782-67.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709782-67.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:32

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/01/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/01/2024, 18:37

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2023, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 16:06

Expedição de Carta.

22/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:56

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709782-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA LEANDRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo celebrado nos autos (proposta pela parte executada id 158013188, aceita pela parte exequente sob o id 160988524). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. Parte executada não representada por advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:12

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 11:32

Sentença

•11/09/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709782-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA LEANDRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo celebrado nos autos (proposta pela parte executada id 158013188, aceita pela parte exequente sob o id 160988524). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. Parte executada não representada por advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Recebidos os autos

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