Cumprimento de sentença 0732499-31.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732499-31.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 15/11/2023

17/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732499-31.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em face de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Na decisão de ID 36141894, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 167308981. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 36141894, o prazo prescricional da pretensão é de 3 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 36141894, que ocorreu em junho de 2019, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:22

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 16:38

Sentença

•10/10/2023, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2023

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 14/09/2023.

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