Execução Fiscal 0742091-49.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.220,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

VALPERINO DA SILVA ANDRADE

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDRADE

ALCUNHA

VALPERINO DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de VALPERINO DA SILVA ANDRADE - CPF: 073.274.631-00 (EXECUTADO) em 21/10/2025.

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de VALPERINO DA SILVA ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/10/2024, 13:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2024, 14:50

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de VALPERINO DA SILVA ANDRADE - CPF: 073.274.631-00 (EXECUTADO) em 21/10/2025.

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de VALPERINO DA SILVA ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 30/09/2025.

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 08:53

Decisão

•11/09/2023, 13:28

30/09/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/10/2024, 13:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2024, 14:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/10/2024, 14:50

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742091-49.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALPERINO DA SILVA ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:28

Declarada incompetência

11/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:53

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:15

Decorrido prazo de VALPERINO DA SILVA ANDRADE em 28/10/2021 23:59:59.

11/04/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/10/2021, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2020, 17:54

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 11:07

Despacho

•13/09/2022, 13:05

Despacho

•12/09/2022, 20:53

Decisão

•09/11/2020, 17:54