Baixa Definitiva
26/03/2025, 18:56Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025, 18:56Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2025, 18:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024, 19:01Juntada de certidão
07/10/2024, 19:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2024, 09:57Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024, 10:19Recebidos os autos
18/09/2024, 10:19Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 10:19Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024, 10:19Recebidos os autos
18/09/2024, 10:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024, 17:51