Execução de Título Extrajudicial 0745106-21.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0745106-21.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 13:03

Expedição de Carta.

25/09/2023, 13:03

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745106-21.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: VEBER DE OLIVEIRA MACHADO SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia no pagamento das taxas condominiais. Ocorre que, conforme noticiado pela parte requerente, tal obrigação foi cumprida (Id 170504036), tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial. Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional. Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito. Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a carência de ação, pela perda superveniente do interesse processual. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2023, 18:26

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 18:26

Sentença

•11/09/2023, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 17/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de VEBER DE OLIVEIRA MACHADO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 25/09/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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