Execução de Título Extrajudicial 0743292-53.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.391,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 09:53

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:45

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:53

Indeferido o pedido de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 10.235.337/0001-31 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 09:53

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:45

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:53

Indeferido o pedido de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 10.235.337/0001-31 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue anexo o relatório postulado. No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 173459650. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:11

Deferido o pedido de D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 19.796.708/0001-29 (EXECUTADO).

13/05/2024, 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:52

Decorrido prazo de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2024, 02:56

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão O credor constituiu novo patrono (ID 192645961), o qual está devidamente cadastrado no sistema PJE, conforme determinado no ID 191004292. No mais, tendo em vista decisão de ID 173459650, aguarde-se o transcurso da suspensão os termos do inc. II do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição ou da suspensão. Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2024, 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/04/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 20:30

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 20:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão O advogado da parte exequente renunciou ao mandato, cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC (ID 190832802). Assim, nos termos do art. 76 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 111, parágrafo único c/c art. 76, inciso I, ambos do CPC. Após a publicação desta decisão, descadastre-se o patrono do exequente/executado, ora renunciante. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 21:19

Deferido o pedido de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 10.235.337/0001-31 (EXEQUENTE).

22/03/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão O exequente suscita duvidas (ID 183744171) quanto à certidão de ID 183067450, a qual consta que "Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 29104719) para fins de continuidade do trâmite processual." (texto integral). E a decisão anterior (ID 176188777) determinou que "(...) aguarde-se o transcurso da suspensão os termos do inc. II do art. 921 do CPC (...)". Em relação a isso, a certidão, ID 183067450, cuida apenas de uma movimentação cartorária (interna), que encerrou prazo de expediente já precluso, mas que ainda estava ativo no sistema PJE. Assim, para a baixa dos autos ao arquivo provisório, conforme determinado (ID 176188777), é necessário que todos os expedientes internos estejam encerrados. No mais, tendo em vista decisão de ID 173459650, aguarde-se o transcurso da suspensão os termos do inc. II do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição ou da suspensão. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/01/2024, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:32

Decorrido prazo de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:16

Indeferido o pedido de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 10.235.337/0001-31 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 11:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 07:58

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de busca de endereço do sócio da executada, uma vez que a citação já se aperfeiçoou (ID 163010992). Assim, ante a ausência de bens penhoráveis a serem excutidos, a execução ficará suspensa em arquivo provisório por um ano (até o dia 27.09.2024), nos termos do inc. II do art. 921 do CPC. E, vencido esse o prazo, o feito permanecerá arquivados, agora na forma do § 2º do art. 921 do CPC. As pesquisas de bens por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo somente serão reiteradas se for demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp. 1.284.587/SP). Depois do arquivamento, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:33

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2023, 18:41

Indeferido o pedido de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 10.235.337/0001-31 (EXEQUENTE)

27/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743292-53.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 160273538. Assim, nos termos do item 3 da referida Decisão, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. Brasília - DF, 12 de setembro de 2023 às 11:17:12 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de D A S CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:37

Publicado Edital em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:31

Expedição de Edital.

23/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:45

Outras decisões

02/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:10

Juntada de certidão

10/03/2023, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 15:48

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:22

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/12/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 15:48

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:23

Decisão

•04/10/2024, 11:23

Decisão

•11/09/2024, 17:52

Decisão

•11/09/2024, 17:52

Decisão

•13/05/2024, 14:11

Decisão

•13/05/2024, 14:11

Decisão

•10/04/2024, 22:29

Decisão

•10/04/2024, 22:29

Decisão

•22/03/2024, 21:19

Decisão

•22/03/2024, 21:19

Decisão

•24/01/2024, 19:41

Decisão

•24/01/2024, 19:41

Decisão

•31/10/2023, 11:16

Decisão

•31/10/2023, 11:16

Decisão

•27/09/2023, 18:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/10/2024, 11:23

Decisão

•04/10/2024, 11:23

Decisão

•11/09/2024, 17:52

Decisão

•11/09/2024, 17:52

Decisão

•13/05/2024, 14:11

Decisão

•13/05/2024, 14:11

Decisão

•10/04/2024, 22:29

Decisão

•10/04/2024, 22:29

Decisão

•22/03/2024, 21:19

Decisão

•22/03/2024, 21:19

Decisão

•24/01/2024, 19:41

Decisão

•24/01/2024, 19:41

Decisão

•31/10/2023, 11:16

Decisão

•31/10/2023, 11:16

Decisão

•27/09/2023, 18:41

Decisão

•27/09/2023, 18:41

Decisão

•02/06/2023, 15:45

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•11/01/2023, 15:17

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