Execução da Pena 0750215-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/02/2024

16/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de WELLITON DE FARIAS PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750215-16.2023.8.07.0016. EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA SENTENÇA WELLITON DE FARIAS PEREIRA, devidamente qualificado, cumpriu integralmente a pena de três meses de detenção que lhe foi imposta. A Defesa e o Ministério Público requereram a extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de WELLITON DE FARIAS PEREIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/02/2024

16/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de WELLITON DE FARIAS PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750215-16.2023.8.07.0016. EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA SENTENÇA WELLITON DE FARIAS PEREIRA, devidamente qualificado, cumpriu integralmente a pena de três meses de detenção que lhe foi imposta. A Defesa e o Ministério Público requereram a extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de WELLITON DE FARIAS PEREIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750215-16.2023.8.07.0016. EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. A Defesa juntou a petição de ID 182150581, na qual, em breve síntese, assenta que o dia 20.12.23 é o prazo final do cumprimento da pena de três meses de detenção no regime aberto. Na sequência, requer a análise antecipada do efetivo cumprimento da pena, tendo em vista o recesso forense. Subsidiariamente, solicita manifestação do Juízo quanto à necessidade do sentenciado se apresentar no quartel no dia 20.12.23. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. O início do cumprimento da pena de três meses de detenção se deu no dia 20.9.23 (ID 174141833, fl. 3 e ID 181004105). Assim, o termo final da execução penal ocorrerá, em tese, no dia 19.12.23, uma vez que se trata de prazo material. Desse modo, assento que é inviável a análise antecipada do efetivo cumprimento da pena antes da execução integral da reprimenda. Analisando as folhas de frequência juntadas aos autos, não se verifica faltas do sentenciado. Ademais, o Comandante da Unidade Militar não informou incidência negativa no curso da execução. Desse modo, considerando o termo final da execução penal, a ausência de faltas e o início do recesso forense, assento que não há necessidade do sentenciadoo se recolher na Unidade Militar no dia 20.12.23. Acaso posteriormente se verifique falta, o sentenciado poderá cumprir o restante da pena no momento oportuno. Intimem-se. Oficie-se à Unidade Militar com brevidade. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 10:51

Juntada de certidão

22/12/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 19:31

Desentranhado o documento

19/12/2023, 19:31

Cumprimento da Pena - Início

19/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 19:20

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:34

Cumprimento da Pena - Início

10/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 22:15

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:27

Cumprimento da Pena - Início

20/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 16:18

Expedição de Ata.

20/09/2023, 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.

19/09/2023, 16:39

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750215-16.2023.8.07.0016. EXECUTADO: WELLITON DE FARIAS PEREIRA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 19/09/2023, às 16 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 11 de setembro de 2023 16:54:51. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.

11/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:09

Outras decisões

05/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/09/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

04/09/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:07

Sentença

•02/02/2024, 15:57

Despacho

•29/01/2024, 14:17

Despacho

•19/12/2023, 19:22

Despacho

•19/12/2023, 19:01

Despacho

•09/10/2023, 15:43

Despacho

•27/09/2023, 16:00

Decisão

•05/09/2023, 15:44

Sentença

•04/09/2023, 16:40

Decisão

•04/09/2023, 16:40

Acórdão

•04/09/2023, 16:40