Execução Fiscal 0003515-11.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 112.138,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 22:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2024, 22:41

Recebidos os autos

07/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/11/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/11/2023, 15:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 22:41

Decisão

•12/09/2023, 14:05

09/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 22:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2024, 22:41

Recebidos os autos

07/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/11/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003515-11.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:05

Declarada incompetência

12/09/2023, 08:35

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:44

Processo Desarquivado

28/11/2022, 20:42

Juntada de certidão

28/11/2022, 20:42

Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 12:56

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:45

Decisão

•12/09/2023, 08:35