Embargos de Declaração Cível 0704957-11.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

OLIVIA BUENO DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA DUARTE LOPES

OAB/DF 42027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

OLIVIA BUENO DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de OLIVIA BUENO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:13

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:13

Negativa de Seguimento

31/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de OLIVIA BUENO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 07:35

Decisão

•31/07/2023, 23:13

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 23:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 23:13

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 23:13

Negativa de Seguimento

31/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2023, 07:38

Recebidos os autos

13/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2023, 10:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023, 08:22

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/05/2023, 23:24

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:31

Conhecido o recurso de OLIVIA BUENO DA COSTA - CPF: 018.467.851-03 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/03/2023, 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 17:16

Publicado Ementa em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:02

Conhecido o recurso de OLIVIA BUENO DA COSTA - CPF: 018.467.851-03 (APELANTE) e não-provido

02/02/2023, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 05:56

Recebidos os autos

30/09/2022, 05:56

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

29/09/2022, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/09/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2022, 09:24

Recebidos os autos

22/09/2022, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2022, 22:25

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 22:25

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Declaração de Hipossuficiência

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Acórdão

•24/04/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/08/2023, 07:35

Decisão

•31/07/2023, 23:13

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Declaração de Hipossuficiência

•24/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 23:21

Acórdão

•24/04/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 17:16

Acórdão

•06/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:39

Despacho

•30/09/2022, 05:56

Anexo

•20/07/2022, 22:49

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 11:43

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 11:43

Sentença

•06/06/2022, 14:47

Sentença

•27/05/2022, 19:40

Sentença

•27/05/2022, 17:35

Despacho

•26/05/2022, 16:26

Despacho

•26/05/2022, 14:49

Decisão

•25/04/2022, 13:14

Decisão

•25/04/2022, 13:11

Decisão

•22/04/2022, 18:47

Decisão

•22/04/2022, 14:17

Decisão

•20/04/2022, 18:57