Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711985-30.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711985-30.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711985-30.2022.8.07.0018. Requerente: AMAL KOZAK NOBREGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157691703, ID 157691742, ID 157693402, ID 157693419, ID 157693442, ID 157695362 e ID 157696668), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 172809002 e ID 172769565), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações. Diante dos poderes concedidos nas procurações de ID 131400905, ID 131400907, ID 131400909, ID 131400911, ID 131400913 e ID 131400915, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 172769565, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 67.104,97 (sessenta e sete reais e cento e quatro reais e noventa e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250120788 (ID 172809002), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04549858000160. Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0740792-17.2022.8.07.0000. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de AMAL KOZAK NOBREGA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMAL KOZAK NOBREGA em 28/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Certidão em 21/10/2025.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(34)