Procedimento Comum Cível 0722918-50.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CHRISTIANE FERNANDES DINIZ

CPF

Autor

JOSE THIAGO VITALE JAYME

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP 312077·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO

OAB/SP 98073·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 187598·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF 15309·CPF·Representa: Réu

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CHRISTIANE FERNANDES DINIZ

CPF

Autor

JOSE THIAGO VITALE JAYME

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CE GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARTUR JORGE PEREIRA AMORIM

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP 312077·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO

OAB/SP 98073·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 187598·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF 15309·CPF·Representa: Réu

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal

08/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL, passo em que afasto a competência do Juízo Fazendário para a análise e julgamento da causa, o que faço com fulcro nos artigos 21, inciso XIII e 236 da CF/88 c/c artigo 26 da Lei n.º 11.697/2008.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:33

Declarada incompetência

11/09/2023, 17:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/08/2023, 05:20

Todas as movimentações(286)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal

08/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 18:33

Decisão

•11/09/2023, 17:07

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL, passo em que afasto a competência do Juízo Fazendário para a análise e julgamento da causa, o que faço com fulcro nos artigos 21, inciso XIII e 236 da CF/88 c/c artigo 26 da Lei n.º 11.697/2008.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:33

Declarada incompetência

11/09/2023, 17:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/08/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:09

Outras decisões

12/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2023, 02:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:58

Outras decisões

22/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/06/2023, 18:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:14

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2023, 04:41

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:06

Publicado Ata em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/05/2023, 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

17/05/2023, 14:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:20

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:58

Outras decisões

18/04/2023, 14:58

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/04/2023, 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/04/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

17/04/2023, 12:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

13/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:21

Outras decisões

13/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:03

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:54

Outras decisões

16/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas

07/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:15

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de réplica

23/02/2023, 18:39

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de ARTUR JORGE PEREIRA AMORIM em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:33

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Edital.

18/10/2022, 18:10

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:47

Recebidos os autos

30/09/2022, 22:38

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:55

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:17

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 08:42

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:38

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 19:23

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:31

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:59

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

24/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:23

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:23

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:23

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:22

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:22

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 21:22

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/01/2022, 20:23

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2022, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

15/12/2021, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/12/2021, 15:56

Juntada de consulta renajud

10/12/2021, 15:54

Juntada de consulta renajud

10/12/2021, 11:15

Juntada de consulta bacenjud

07/12/2021, 15:16

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/12/2021, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2021, 14:51

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 22:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 12:54

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:53

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/09/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 20:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERNANDES DINIZ em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE THIAGO VITALE JAYME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

23/07/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/07/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

23/07/2021, 15:37

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

14/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:03

Recebidos os autos

13/07/2021, 19:30

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2021, 19:30

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2021, 17:43

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/07/2021, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 21:43

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:38

Declarada incompetência

02/07/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 14:49

Decisão

•12/07/2023, 15:09

Decisão

•12/07/2023, 14:29

Decisão

•22/06/2023, 15:15

Decisão

•22/06/2023, 14:58

Decisão

•19/04/2023, 13:22

Decisão

•18/04/2023, 14:58

Decisão

•13/04/2023, 17:29

Decisão

•13/04/2023, 15:21

Decisão

•16/03/2023, 15:26

Decisão

•16/03/2023, 14:54

Decisão

•06/10/2022, 12:47

Decisão

•05/10/2022, 18:56

Decisão

•04/10/2022, 13:44

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/09/2023, 18:33

Decisão

•11/09/2023, 17:07

Decisão

•12/07/2023, 15:09

Decisão

•12/07/2023, 14:29

Decisão

•22/06/2023, 15:15

Decisão

•22/06/2023, 14:58

Decisão

•19/04/2023, 13:22

Decisão

•18/04/2023, 14:58

Decisão

•13/04/2023, 17:29

Decisão

•13/04/2023, 15:21

Decisão

•16/03/2023, 15:26

Decisão

•16/03/2023, 14:54

Decisão

•06/10/2022, 12:47

Decisão

•05/10/2022, 18:56

Decisão

•04/10/2022, 13:44

Decisão

•30/09/2022, 22:38

Decisão

•12/09/2022, 12:33

Decisão

•09/09/2022, 19:55

Decisão

•18/04/2022, 10:25

Decisão

•13/04/2022, 17:19

Decisão

•02/12/2021, 15:27

Decisão

•02/12/2021, 14:51

Decisão

•30/09/2021, 18:23

Decisão

•30/09/2021, 16:06

Decisão

•14/07/2021, 10:03

Decisão

•13/07/2021, 19:30

Decisão

•06/07/2021, 09:42

Decisão

•05/07/2021, 17:43

Decisão

•02/07/2021, 18:38

Decisão

•02/07/2021, 18:38