Execução Fiscal 0740024-14.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 106.536,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ELLEN ALVES FERNANDES

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELLEN ALVES FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2023, 14:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

13/01/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:06

Decisão

•12/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2023, 14:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2023, 14:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ELLEN ALVES FERNANDES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740024-14.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELLEN ALVES FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:32

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:43

Declarada incompetência

11/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de ELLEN ALVES FERNANDES em 18/11/2021 23:59.

13/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2020, 23:31

Recebidos os autos

08/10/2020, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 14:43

Decisão

•11/09/2023, 13:43

Decisão

•08/10/2020, 23:31