Embargos de Declaração Cível 0749708-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.584,60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA

OAB/DF 56101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

UMBERTO SUASSUNA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de UMBERTO SUASSUNA FILHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 17:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/05/2024, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

30/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de UMBERTO SUASSUNA FILHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 13:13

Acórdão

•05/06/2024, 20:23

14/06/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 17:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 14:52

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/05/2024, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

30/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de UMBERTO SUASSUNA FILHO - CPF: 569.870.214-49 (EMBARGADO) em 30/04/2024.

30/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de UMBERTO SUASSUNA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:47

Publicado Acórdão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:44

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/03/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/02/2024, 17:32

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:32

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 17:23

Acórdão

•08/04/2024, 09:44

Acórdão

•08/04/2024, 09:12

Sentença

•01/12/2023, 08:08

Decisão

•21/09/2023, 17:26

Decisão

•06/09/2023, 18:37