Cumprimento de sentença 0034791-35.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0034791-35.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:25

Publicado Edital em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034791-35.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUZA MEDEIROS Objeto: Intimação de DIVINO DE SOUZA MEDEIROS - CPFJ: 962.153.481-04. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 926, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023. Eu, TALITA DOS REIS REGO SATO, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM. Juíza de Direito. TALITA DOS REIS REGO SATO Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/11/2023, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

09/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA MEDEIROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:07

Documentos

Planilha de Cálculo

•09/11/2023, 16:12

Sentença

•03/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034791-35.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUZA MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP em desfavor de DIVINO DE SOUZA MEDEIROS. O processo permaneceu suspenso de 25/05/2018 até o seu desarquivamento, em 05/03/2020, conforme ID 58439420, em razão da digitalização dos autos. Vieram-me os autos conclusos para análise de eventual prescrição. É o relatório. DECIDO. O título executivo que embasa a presente execução se trata de cheque. Nesse contexto, dispõe o art. 59 da Lei 7.357/85 que prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque pelo portador. O feito tramitou regularmente até que, em 25/05/2017, foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III, do CPC. Ora, evidentemente que a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possui o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social. No caso, a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC, começou a correr em 25/05/2018, quando findo o prazo de suspensão de um ano. E, considerando que a pretensão de execução de cheque prescreve em 6 meses, houve a ocorrência da prescrição intercorrente no dia 25/11/2018. Assim, o processo deve ser extinto. Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

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