Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0702300-51.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 68695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CARLOS EDUARDO MARQUES MENDES

CPF

Reu

DANIELLE SILVEIRA LEMOS

CPF

Reu

JOSE EURIPEDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RUAN CEZAR BORGES FLORA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:38

Expedição de Carta.

06/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 22/07/2024

01/08/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:02

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/07/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:38

Expedição de Carta.

06/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 14:46

Sentença

•25/06/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 22/07/2024

01/08/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:02

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/07/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:06

Desentranhado o documento

04/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 19:13

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:46

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

20/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 14:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

23/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:19

Expedição de Ata.

23/04/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 16:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

22/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:09

Outras decisões

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 08:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

24/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 16:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

10/11/2023, 16:06

Homologada a Transação Penal

10/11/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

10/11/2023, 16:01

Recebida a denúncia contra

10/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:58

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/11/2023, 15:49

Expedição de Ata.

10/11/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 20:38

Expedição de Ata.

09/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2023, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702300-51.2021.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E. S. D. J., E. S. D. J. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Andrea Ferreira Jardim Bezerra, designei as audiências ab

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

26/07/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

26/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 16:49

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

11/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

01/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

17/11/2022, 18:25

Expedição de Ata.

17/11/2022, 16:10

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

28/09/2022, 13:50

Outras decisões

30/08/2022, 18:44

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

25/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 22:45

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

09/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

09/08/2022, 16:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

24/06/2022, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/08/2021, 08:48

Recebidos os autos

05/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

04/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:51

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:58

Sentença

•14/06/2024, 15:20

Sentença

•14/06/2024, 15:19

Sentença

•14/06/2024, 14:59

Decisão

•15/03/2024, 12:50

Decisão

•14/03/2024, 14:09

Despacho

•16/05/2023, 14:23

Decisão

•30/08/2022, 18:44

Despacho

•19/08/2022, 17:48

Decisão

•05/08/2021, 08:48