Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721655-85.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 278.775,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

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BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

NEUSA DAMASCENO NEVES

CPF

Autor

FABIANY DAMASCENO NEVES

CPF

Autor

JOSE JUAREZ SANTANA NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Autor

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Réu

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

NEUSA DAMASCENO NEVES

CPF

Autor

FABIANY DAMASCENO NEVES

CPF

Autor

JOSE JUAREZ SANTANA NEVES

CPF

Autor

CPDTI COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CPDTIGUATEMI COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

NEUSA DAMASCENO NEVES

CPF

Reu

FABIANY DAMASCENO NEVES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CPDTI COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JUAREZ SANTANA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Autor

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Réu

BRENDA GOMES FORMIGA

OAB/DF 68314·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 12/03/2026

17/03/2026, 09:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/07/2025, 18:01

Juntada de certidão

09/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de NEUSA DAMASCENO NEVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 12/03/2026

17/03/2026, 09:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 07:23

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legal

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09/07/2025, 18:01

Juntada de certidão

09/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de NEUSA DAMASCENO NEVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:49

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/05/2025, 16:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de agravo

28/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:57

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:18

Recurso Especial não admitido

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 13:37

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 16:45

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

12/10/2024, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de NEUSA DAMASCENO NEVES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEUSA DAMASCENO NEVES - CPF: 768.981.051-91 (APELADO).

14/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de NEUSA DAMASCENO NEVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:33

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/11/2023, 16:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/11/2023, 16:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 15:14

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Agravo

•28/05/2025, 17:17

Decisão

•05/05/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 20:57

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Anexo

•11/11/2024, 17:58

Anexo

•11/11/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública

•21/10/2024, 16:45

Acórdão

•16/10/2024, 11:33

Decisão

•18/03/2024, 17:19

Decisão

•14/03/2024, 20:26

Despacho

•18/01/2024, 14:28

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 07:23

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Agravo

•28/05/2025, 17:17

Decisão

•05/05/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 20:57

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Anexo

•11/11/2024, 17:58

Anexo

•11/11/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública

•21/10/2024, 16:45

Acórdão

•16/10/2024, 11:33

Decisão

•18/03/2024, 17:19

Decisão

•14/03/2024, 20:26

Despacho

•18/01/2024, 14:28

Despacho

•17/01/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:15

Sentença

•11/09/2023, 08:14

Despacho

•26/07/2023, 19:09

Decisão

•30/05/2023, 17:27

Decisão

•17/04/2023, 15:41

Decisão

•15/04/2023, 22:02

Decisão

•17/11/2022, 21:00

Decisão

•24/08/2022, 18:42

Decisão

•19/07/2022, 17:42

Decisão

•12/04/2022, 14:24

Decisão

•14/03/2022, 18:00

Decisão

•01/02/2022, 18:46

Decisão

•01/10/2020, 14:08

Decisão

•30/06/2020, 15:04

Sentença

•19/06/2020, 16:36

Decisão

•11/06/2020, 17:08

Decisão

•28/04/2020, 09:53

Decisão

•28/02/2020, 17:57

Decisão

•02/12/2019, 15:53

Decisão

•26/09/2019, 20:31

Decisão

•10/06/2019, 16:37

Decisão

•29/05/2019, 16:55

Decisão

•30/07/2018, 15:50