Execução de Título Extrajudicial 0011316-41.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.025,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ROBERTO TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Autor

DEBORA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

24/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA GONCALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:25

Processo Desarquivado

12/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 04/11/2025

24/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA GONCALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 11:50

Sentença

•08/10/2025, 11:50

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10/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:25

Processo Desarquivado

12/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:50

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, a jurisprudência do e. STJ, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015: desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade (Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). Nesse passo, em que pese a tese fixada na ADI 5941, pelo STF, o princípio da dignidade humana deve ser observado pelo julgador ao analisar tais pedidos. Contudo, entendo que o bloqueio dos cartões de crédito e da CNH da parte executada, em que pese não resultarem restrição à liberdade de locomoção (STJ-RHC n. 411519-SP e STF-HC n. 73655), traduzem medidas executivas atípicas, que não guardam qualquer relação com a pretensão do credor ou com o objeto da ação, nem há qualquer elemento que permita concluir que, após diversas tentativas infrutíferas de satisfação do débito, será hábil a conferir efetividade ao processo, sendo, portanto, inadequada e desproporcional, inclusive à luz da regra da menor onerosidade ao devedor, prescrita no artigo 805 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, neste ponto, indefiro o pedido formulado na petição ID 166673588. Noutro giro, conforme pesquisa Sniper, não foram localizados bens ou ativos da parte devedora: Assim, mantenha-se o feito suspenso nos termos da Decisão ID 40922519.

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 11:46

Indeferido o pedido de ROBERTO TEIXEIRA GONCALVES - CPF: 392.943.071-15 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/07/2023, 18:10

Processo Desarquivado

28/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:21

Arquivado Provisoramente

02/01/2020, 17:12

Publicado Certidão em 20/08/2019.

20/08/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 09:51

Juntada de certidão

16/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:44

Juntada de certidão

16/08/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:19

Decisão

•12/09/2023, 11:46

Decisão

•12/09/2023, 11:46

Despacho

•22/08/2023, 12:30

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Sentença de Embargos à Execução

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/10/2025, 11:50

Sentença

•08/10/2025, 11:50

Decisão

•12/09/2023, 11:46

Decisão

•12/09/2023, 11:46

Despacho

•22/08/2023, 12:30

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Sentença de Embargos à Execução

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19

Decisão

•29/07/2019, 16:19