Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005789-10.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Brasília 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do J?ri de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MARCELO DAMASCENO BARROSO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

RITA DE CASSIA CAMPELO ARAGAO

Autor

LUMA SILVA CAMPELO ARAGAO

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NUNES GOMES

OAB/DF 7998·CPF·Representa: Autor

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 46761·CPF·Representa: Autor

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/DF 44343·CPF·Representa: Autor

ISADORA BARBOSA DE SOUZA

OAB/GO 62407·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO DOS SANTOS

OAB/GO 11441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MARCELO DAMASCENO BARROSO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

RITA DE CASSIA CAMPELO ARAGAO

Autor

LUMA SILVA CAMPELO ARAGAO

Autor

LUMA DA SILVA CAMPELO ARAGAO

CPF

Autor

LUCIO CARLOS VIEIRA LIMA FELIX

Terceiro

WILKER ARAUJO RIBEIRO

Terceiro

LUIZ DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

ROGERIO FLORENTINO SANTANA SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DAYSIANNE PRISCILA PINHEIRO DE SANTANNA

Terceiro

IVAN KONSTANTINOV

Terceiro

PAULO MATHEUS RIBEIRO DE BRITO

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

RITA DE CASSIA CAMPELO ARAGAO

Terceiro

LUMA SILVA CAMPELO ARAGAO

Terceiro

MARCELO DAMASCENO BARROSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIO CARLOS VIEIRA LIMA FELIX

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO CAMPOS VALADAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILKER ARAUJO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ DOS SANTOS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO FLORENTINO SANTANA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYSIANNE PRISCILA PINHEIRO DE SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN KONSTANTINOV

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MATHEUS RIBEIRO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIS NUNES GOMES

OAB/DF 7998·CPF·Representa: Autor

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 46761·CPF·Representa: Autor

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/DF 44343·CPF·Representa: Autor

ISADORA BARBOSA DE SOUZA

OAB/GO 62407·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO DOS SANTOS

OAB/GO 11441·CPF·Representa: Autor

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 46761·CPF·Representa: Réu

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/DF 44343·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS NUNES GOMES

OAB/DF 7998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/04/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2025, 20:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/04/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2025, 20:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:25

Despacho

•27/03/2025, 14:51

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 10:36

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:36

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/02/2025, 14:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 14:55

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:14

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/02/2025, 16:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/02/2025, 09:19

Recebidos os autos

03/02/2025, 09:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/10/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 14:24

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:47

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 21:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

02/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

17/07/2024, 11:57

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

17/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Desentranhado o documento

10/07/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 17:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/07/2024, 17:49

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 15:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2024, 12:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

13/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

19/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:09

Agravo

•20/02/2025, 22:15

Manifestação do MPDFT

•05/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 16:14

Decisão

•03/02/2025, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 18:56

Despacho

•21/08/2024, 11:33

Despacho

•09/08/2024, 16:57

Despacho

•09/08/2024, 16:53

Despacho

•22/07/2024, 12:49

Despacho

•22/07/2024, 12:18

Acórdão

•09/07/2024, 16:40

Despacho

•13/05/2024, 18:11

Despacho

•13/05/2024, 17:15

Todos os documentos(43)

Despacho

•28/03/2025, 13:25

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Agravo

•20/02/2025, 22:15

Manifestação do MPDFT

•05/02/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2025, 16:14

Decisão

•03/02/2025, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 18:56

Despacho

•21/08/2024, 11:33

Despacho

•09/08/2024, 16:57

Despacho

•09/08/2024, 16:53

Despacho

•22/07/2024, 12:49

Despacho

•22/07/2024, 12:18

Acórdão

•09/07/2024, 16:40

Despacho

•13/05/2024, 18:11

Despacho

•13/05/2024, 17:15

Despacho

•15/02/2024, 13:29

Despacho

•10/01/2024, 16:23

Decisão

•19/12/2023, 14:47

Despacho

•28/11/2023, 15:07

Sentença

•09/11/2023, 20:08

Decisão

•02/10/2023, 16:33

Despacho

•27/09/2023, 16:02

Despacho

•21/09/2023, 14:43

Decisão

•20/09/2023, 17:43

Despacho

•15/09/2023, 17:24

Despacho

•28/10/2022, 10:08

Decisão

•06/10/2022, 17:51

Decisão

•12/08/2022, 14:26

Despacho

•09/08/2022, 18:31

Despacho

•27/07/2022, 17:25

Decisão

•18/07/2022, 17:20

Decisão

•11/07/2022, 09:20

Despacho

•21/06/2022, 17:09

Decisão

•20/06/2022, 12:06

Decisão

•13/05/2022, 19:42

Despacho

•12/04/2022, 16:26

Decisão

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•27/09/2021, 09:59

Decisão

•25/08/2021, 17:14

Despacho

•28/06/2021, 08:55

Despacho

•04/02/2021, 11:15

Manifestação do MPDFT

•02/02/2021, 09:01

Decisão

•29/01/2021, 15:50