Petição Criminal 0733342-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Criminal · 2? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

14/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 16:11

Apensado ao processo #Oculto#

30/07/2024, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

30/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 16:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

14/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:15

Documentos

Certidão

•15/08/2024, 18:42

Decisão

•19/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 16:11

Apensado ao processo #Oculto#

30/07/2024, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

30/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 16:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:45

Outras decisões

19/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

19/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O O patrono informa que pretende realizar a sustentação oral por videoconferência (ID 59650101). Inclua-se o processo em pauta presencial, dando-se ciência às partes da nova data. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:44:55. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O O patrono requer sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, informando que atua profissionalmente em Bela Vista de Goiás/GO (ID 59402630). Verifico que o processo está na pauta da 17ª Sessão Ordinária Virtual - período de 6 a 15/6/2024 (ID 59232923). Esclareça o patrono se o processo deve ser incluído em pauta presencial ou se irá apresentar a sustentação oral na pauta virtual em referência, o que ocorre por meio de áudio ou vídeo, que deve ser juntado nos autos após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual, nos termos da Portaria GPR 1625, de 29/6/2023, disponível em www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2023/portaria-gpr-1625-de-29-06-2023. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 13:49:42. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. APELANTE: WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0733342-83.2023.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista a apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 22 de setembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

14/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0733342-83.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público para ciência da DECISÃO proferida(o) no dia 11/09/2023 (ID 171535628). MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:36

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:01

Outras decisões

11/09/2023, 17:01

Indeferido o pedido de WRF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 19.099.975/0003-09 (AUTOR)

11/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

30/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:50

Recebidos os autos

11/08/2023, 11:50

Distribuído por dependência

11/08/2023, 10:47

Acórdão

•01/07/2024, 08:08

Despacho

•28/05/2024, 14:22

Despacho

•22/05/2024, 14:48

Decisão

•14/09/2023, 18:07

Certidão

•12/09/2023, 14:29

Decisão

•11/09/2023, 17:01

Despacho

•11/08/2023, 11:50

Outros Documentos

•11/08/2023, 10:47