Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732189-54.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 48.881,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

RESIDENCIAL RAVELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/03/2021, 13:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/02/2021, 22:55

Juntada de certidão

24/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:32

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 17:48

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/03/2021, 13:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 16:32

Despacho

•18/11/2020, 16:02

24/02/2021, 22:55

Juntada de certidão

24/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:32

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 19:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de agravo interno

15/12/2020, 17:43

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Desentranhado o documento

19/11/2020, 14:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/11/2020, 06:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RAVELLO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 16:02

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2020, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de agravo

17/11/2020, 22:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2020, 15:18

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:55

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:06

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:06

Indefiro

21/10/2020, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2020, 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:16

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

15/09/2020, 15:28

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2020, 12:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RAVELLO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 07:42

Recebidos os autos

21/08/2020, 07:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/08/2020, 18:48

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:04

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:52

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

09/07/2020, 10:52

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/06/2020, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/06/2020, 13:29

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/06/2020, 10:43

Recebidos os autos

23/06/2020, 10:43

Recebidos os autos

18/06/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 18:14

Agravo

•17/11/2020, 22:58

Agravo

•17/11/2020, 22:58

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Decisão

•22/10/2020, 09:55

Decisão

•21/10/2020, 14:06

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Acórdão

•21/08/2020, 07:42

Acórdão

•14/08/2020, 18:31

Sentença

•12/03/2020, 13:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2020, 16:32

Despacho

•18/11/2020, 16:02

Agravo

•17/11/2020, 22:58

Agravo

•17/11/2020, 22:58

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Outros Documentos

•17/11/2020, 15:18

Decisão

•22/10/2020, 09:55

Decisão

•21/10/2020, 14:06

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:20

Acórdão

•21/08/2020, 07:42

Acórdão

•14/08/2020, 18:31

Sentença

•12/03/2020, 13:36

Sentença

•12/03/2020, 13:30

Sentença

•12/03/2020, 13:30

Despacho

•06/03/2020, 14:27

Decisão

•10/12/2019, 13:37

Decisão

•10/12/2019, 13:34

Decisão

•06/11/2019, 17:07

Decisão

•06/11/2019, 17:05

Decisão

•22/10/2019, 14:21