Procedimento Comum Cível 0733912-69.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0733912-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733912-69.2023.8.07.0001. AUTOR: GILBSON DA COSTA ALENCAR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A REU: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por GILBSON DA COSTA ALENCAR em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 168689943, o autor, devidamente intimado, não cumpriu com a determinação no prazo legal, conforme certificação de ID 171529548. Decido. A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 20:19

Indeferida a petição inicial

11/09/2023, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR - CPF: 803.560.441-49 (AUTOR) em 08/09/2023.

11/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:04

Determinada a emenda à inicial

15/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 14:22

Sentença

•11/09/2023, 20:19

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR - CPF: 803.560.441-49 (AUTOR) em 08/09/2023.

Decorrido prazo de GILBSON DA COSTA ALENCAR em 08/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Determinada a emenda à inicial

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)