Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737661-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 816.659,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:41

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1178

24/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Todas as movimentações(135)

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

08/04/2026, 16:45

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:45

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:40

Despacho

•27/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1178

24/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/04/2025, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 10:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 13:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/10/2024, 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:07

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:45

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:15

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:40

Conhecido o recurso de JANAINA GONÇALVES GARÇONE - CPF: 075.367.287-19 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 14:52

Publicado Pauta de Julgamento em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:39

Juntada de pauta de julgamento

12/07/2024, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 18:36

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

04/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

26/06/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 14:30

Desentranhado o documento

26/06/2024, 14:30

Recebidos os autos

25/06/2024, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

20/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e provido

06/06/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:14

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

27/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

07/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de JANAINA GONÇALVES GARÇONE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737661-94.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: JANAINA GONÇALVES GARÇONE D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, opostos pelo Banco do Brasil S.A. (ID 57943022), contra o acórdão de ID 57668215. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, no prazo de legal. Publique-se. Intimem-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

19/04/2024, 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 10:52

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ADEQUAÇÃO DA EXORDIAL AO RITO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à petição inicial acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 98 do CPC, serão concedidos os benefícios da assistência judiciária à parte com insuficiência de recursos para o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios. De acordo ainda com o art. 99, § 3º, do mesmo diploma legal, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. 3. A situação em análise, não autoriza o deferimento da gratuidade de justiça à apelante pois não se reputa válida a alegada condição de hipossuficiência, haja vista o não enquadramento da renda mensal apurada nos autos ao parâmetro objetivo, restando ausentes, ao menos nessa primeira apreciação, os pressupostos legais para a concessão da benesse requerida. 4. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:32

Conhecido o recurso de JANAINA GONÇALVES GARÇONE - CPF: 075.367.287-19 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/01/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

08/01/2024, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2024, 15:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2023, 20:13

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 20:12

Despacho

•25/03/2026, 19:34

Decisão

•08/04/2025, 17:33

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão de Tribunais Superiores

•04/04/2025, 20:26

Despacho

•12/11/2024, 05:59

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•09/10/2024, 17:29

Decisão

•16/09/2024, 15:07

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Outros Documentos

•13/08/2024, 17:55

Outros Documentos

•13/08/2024, 17:55

Acórdão

•18/07/2024, 17:01

Despacho

•27/06/2024, 12:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/03/2026, 12:40

Despacho

•27/03/2026, 12:38

Despacho

•25/03/2026, 19:34

Decisão

•08/04/2025, 17:33

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Decisão de Tribunais Superiores

•04/04/2025, 20:26

Despacho

•12/11/2024, 05:59

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•09/10/2024, 17:29

Decisão

•16/09/2024, 15:07

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Outros Documentos

•13/08/2024, 17:55

Outros Documentos

•13/08/2024, 17:55

Acórdão

•18/07/2024, 17:01

Despacho

•27/06/2024, 12:20

Despacho

•26/06/2024, 21:02

Acórdão

•07/06/2024, 10:18

Despacho

•28/05/2024, 11:14

Despacho

•25/04/2024, 12:04

Despacho

•24/04/2024, 20:35

Acórdão

•06/04/2024, 15:35

Despacho

•23/11/2023, 15:25

Outros Documentos

•22/11/2023, 14:18

Sentença

•25/10/2023, 08:31

Sentença

•24/10/2023, 16:06

Decisão

•21/09/2023, 17:16

Decisão

•11/09/2023, 17:28