Cumprimento de sentença 0033798-89.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0033798-89.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033798-89.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ASSIS BRAIDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por ANTÔNIO JOSÉ ASSIS BRAIDE em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que a obrigação fora satisfeita, conforme alvarás de levantamento expedidos nos autos, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:32

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXECUTADO) em 13/11/2023.

14/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:46

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 19:52

Sentença

•17/11/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033798-89.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ASSIS BRAIDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao credor. Depreende-se dos autos que foi deferido, em sede de Agravo em Recurso Especial, a incidência de juros de mora e correção monetária previstos no título executivo até o efetivo pagamento. A referida decisão transitou em julgado, dela tendo plena ciência o devedor. Não há que se falar em nulidade da intimação do executado para ciência da cobrança do valor remanescente, porquanto realizada via expediente eletrônico com registro de ciência expressa pelo preposto autorizado pelo banco em 09.08.2023, confira-se: Eventual desarranjo administrativo do réu no acompanhamento das demandas constitui fortuito interno, de sorte que não há elementos capazes de transferir para o Juízo sua responsabilidade, máxime diante da intimação regular para impugnar os cálculos ou efetuar o pagamento voluntário, a atrair as consequências legais decorrentes de sua inércia consciente. Ademais, igualmente superada a questão referente ao percentual dos honorários advocatícios, que restou fixado em 4%, conforme salientado no voto proferido em sede de Agravo Interno pela ilustre 1ª Turma Cível (ID nº 125163418). Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada pelo banco devedor. Preclusa esta decisão ou recebido recurso sem efeito suspensivo, expeça-se ordem realização das seguintes transferências: R$ 907.204,32 (e acréscimos legais) para a conta indicada pelo credor Antônio José Assis Braide, CPF nº 035.406.423-15 (Banco do Brasil, Agência 2581-0, Conta Corrente 6014-3); e R$ 138.891,81 (e acréscimos legais) para a conta indicada pelo advogado Geraldo Pinto Santos Júnior, CPF nº 483.329.173-87 (Banco do Brasil, Agência 4323-0, Conta Corrente 15615-9). Encaminhe-se via plataforma Bankjus. Ausentes outros requerimentos, voltem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(49)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXECUTADO) em 13/11/2023.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2023.

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Todos os documentos(44)