Cumprimento de sentença 0035359-29.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 14.058,24

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:21

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2024, 14:21

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 15:24

Sentença

•24/06/2024, 15:49

11/09/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:21

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:27

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:20

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:52

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035359-29.2016.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS e outros Requerido: ALAN VIEIRA DA SILVA DESPACHO Id 186055423. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Intime-se o executado para o pagamento da quantia remanescente de R$ 50,36 (cinquenta reais e trinta e seis centavos), no prazo de cinco dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 16:02:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS e outros Requerido: ALAN VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 186055423, fica o executado intimado a se manifestar sobre a quitação do débito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0035359-29.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:11

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035359-29.2016.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS e outros Requerido: ALAN VIEIRA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da anuência do exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) defiro o sobrestamento do feito por 4 (quatro) meses, para que o executado efetue o pagamento parcelado do débito (ID nº 163998710). Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 16:51:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:36

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS e outros Requerido: ALAN VIEIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 170465036 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ALAN VIEIRA DA SILVA, TELSON BRAGA LEITE e VALTER ALVES PEREIRA FILHO intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0035359-29.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

31/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:13

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:59

em cooperação judiciária

27/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:05

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

31/01/2023, 17:23

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 23:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:43

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:11

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:53

Juntada de certidão

02/06/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:18

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:04

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2022, 12:17

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2022, 17:20

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2022, 17:19

Processo Desarquivado

05/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:06

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:48

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/03/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 10:30

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 17:26

Recebidos os autos

18/01/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:44

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:43

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:26

Recebidos os autos

13/09/2021, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:22

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:36

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:35

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2021, 13:02

Outras decisões

16/04/2021, 12:38

Recebidos os autos

16/04/2021, 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2021, 22:33

Processo Desarquivado

15/04/2021, 22:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2019, 16:47

Recebidos os autos

02/08/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2019, 11:52

Juntada de certidão

02/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:52

Decorrido prazo de VALTER ALVES PEREIRA FILHO em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 05:50

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 05:50

Decorrido prazo de TELSON BRAGA LEITE em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 05:50

Publicado Certidão em 03/07/2019.

03/07/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:49

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:49

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/06/2019, 14:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

13/06/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 08:56

Juntada de certidão

13/06/2019, 08:56

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 09:51

Decorrido prazo de TELSON BRAGA LEITE em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 14:26

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 14:26

Publicado Sentença em 23/01/2019.

23/01/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 03:58

Juntada de Petição de Favorável;

17/01/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 14:57

Recebidos os autos

15/01/2019, 17:58

Julgado improcedente o pedido

15/01/2019, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Manifestação

12/09/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:07

Recebidos os autos

11/09/2018, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:06

Juntada de certidão

11/09/2018, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de TELSON BRAGA LEITE em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:07

Publicado Despacho em 27/04/2018.

27/04/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:24

Recebidos os autos

23/04/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:11

Despacho

•27/05/2024, 14:17

Despacho

•23/05/2024, 19:20

Despacho

•04/04/2024, 13:09

Despacho

•03/04/2024, 16:30

Despacho

•12/03/2024, 13:10

Despacho

•11/03/2024, 16:05

Decisão

•22/09/2023, 19:52

Decisão

•21/09/2023, 19:43

Sentença

•29/06/2023, 14:46

Sentença

•29/06/2023, 14:34

Despacho

•28/04/2023, 17:00

Despacho

•27/04/2023, 17:14

Despacho

•27/03/2023, 16:44

Todos os documentos(42)

Sentença

•25/06/2024, 15:24

Sentença

•24/06/2024, 15:49

Despacho

•27/05/2024, 14:17

Despacho

•23/05/2024, 19:20

Despacho

•04/04/2024, 13:09

Despacho

•03/04/2024, 16:30

Despacho

•12/03/2024, 13:10

Despacho

•11/03/2024, 16:05

Decisão

•22/09/2023, 19:52

Decisão

•21/09/2023, 19:43

Sentença

•29/06/2023, 14:46

Sentença

•29/06/2023, 14:34

Despacho

•28/04/2023, 17:00

Despacho

•27/04/2023, 17:14

Despacho

•27/03/2023, 16:44

Despacho

•27/03/2023, 14:59

Despacho

•17/02/2023, 16:09

Despacho

•16/02/2023, 14:03

Decisão

•26/01/2023, 23:27

Decisão

•26/01/2023, 18:55

Decisão

•07/12/2022, 14:07

Decisão

•08/06/2022, 14:46

Decisão

•07/06/2022, 14:11

Decisão

•02/06/2022, 21:50

Decisão

•02/06/2022, 14:41

Decisão

•06/05/2022, 14:56

Decisão

•06/05/2022, 12:17

Sentença

•18/01/2022, 17:33

Sentença

•18/01/2022, 17:26

Decisão

•14/09/2021, 12:26

Decisão

•13/09/2021, 18:08

Decisão

•01/09/2021, 16:22

Decisão

•01/09/2021, 15:52

Decisão

•16/04/2021, 13:07

Decisão

•16/04/2021, 12:38

Despacho

•02/08/2019, 14:49

Sentença

•17/01/2019, 14:57

Sentença

•15/01/2019, 17:58

Despacho

•12/09/2018, 16:52

Despacho

•11/09/2018, 17:07

Despacho

•23/04/2018, 17:24

Despacho

•23/04/2018, 13:48