Execução de Título Extrajudicial 0705183-12.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705183-12.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 07/12/2023

18/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:44

Homologada a Transação

07/12/2023, 19:30

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:39

Publicado Mandado em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705183-12.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: THAINNA SOUZA SIQUEIRA(051.463.331-06); CONDOMINIO PARANOA PARQUE(24.193.458/0001-72); JESSYCA RIZZA BITTENCOURT(036.690.461-27); ANA MARIA RABELO SILVA(696.434.151-04); EXECUTADO(A): ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE(024.859.711-61); Executado(a): ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE Quadra 3, Conjunto 5, Lote 1, Bloco J, apt. 101, 6ª Etapa, cond. Paranoá Parque, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-720 O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, na forma da Lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, extraído do processo em referência, CITE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE, na Quadra 3, Conjunto 5, Lote 1, Bloco J, apt. 101, 6 Etapa, cond. Paranoá Parque, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-720, para que o(a)(s) mesmo(a)(s) pague(m), dentro do prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 798,87, referente ao principal, e demais acessórios, ou nomeie(m) bens à penhora. Caso não o faça(m) dentro do prazo supracitado, promova a penhora de bens suficientes do Executado que bastem para a liquidação da dívida, MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Executado do prazo de dez dias para se manifestar quanto ao laudo de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de concordância tácita, tudo de acordo com a cópia anexa, que servirá de contrafé. REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO E SUPERADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. Observações: 1) Em caso de mudança de endereço no curso do processo, o(a) Executado(a) deverá comunicar ao Juízo, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, §2º, Lei 9099/95); 2) Caso o(a) Executado(a) não tenha advogado, poderá peticionar ou requerer informações com o auxílio da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, ou, se representado por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Seguem as informações alusivas à SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ: 1) Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected]; 2) Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual; 3) Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema; 4) Telefone SEAJ: (61) 3103- 5874 (WhatsApp). Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 16:30:20. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade do Paranoá - DF. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:00

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 19:30

Decisão

•29/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705183-12.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: THAINNA SOUZA SIQUEIRA(051.463.331-06); CONDOMINIO PARANOA PARQUE(24.193.458/0001-72); JESSYCA RIZZA BITTENCOURT(036.690.461-27); ANA MARIA RABELO SILVA(696.434.151-04); EXECUTADO(A): ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE(024.859.711-61); Executado(a): ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE Quadra 3, Conjunto 5, Lote 1, Bloco J, apt. 101, 6ª Etapa, cond. Paranoá Parque, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-720 O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, na forma da Lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, extraído do processo em referência, CITE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE, na Quadra 3, Conjunto 5, Lote 1, Bloco J, apt. 101, 6 Etapa, cond. Paranoá Parque, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-720, para que o(a)(s) mesmo(a)(s) pague(m), dentro do prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 798,87, referente ao principal, e demais acessórios, ou nomeie(m) bens à penhora. Caso não o faça(m) dentro do prazo supracitado, promova a penhora de bens suficientes do Executado que bastem para a liquidação da dívida, MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Executado do prazo de dez dias para se manifestar quanto ao laudo de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de concordância tácita, tudo de acordo com a cópia anexa, que servirá de contrafé. REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO E SUPERADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. Observações: 1) Em caso de mudança de endereço no curso do processo, o(a) Executado(a) deverá comunicar ao Juízo, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, §2º, Lei 9099/95); 2) Caso o(a) Executado(a) não tenha advogado, poderá peticionar ou requerer informações com o auxílio da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, ou, se representado por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Seguem as informações alusivas à SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ: 1) Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected]; 2) Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual; 3) Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema; 4) Telefone SEAJ: (61) 3103- 5874 (WhatsApp). Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 16:30:20. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade do Paranoá - DF. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705183-12.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidental por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE. Na espécie, extrai-se da peça vestibular que o exequente alegou que, conquanto as partes tenham celebrado acordo por meio do qual ajustaram o pagamento do débito condominial de forma parcelada, o executado não efetuou o adimplemento das prestações no prazo estipulado. Diante disso, o exequente pugnou pela concessão de tutela provisória objetivando a decretação de arresto do patrimônio do demandado a fim de assegurar o resultado útil do processo, sob o fundamento de que subsiste risco de dilapidar o seu patrimônio. DECIDO. Vale ressaltar inicialmente que os requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil Entretanto, como é cediço, a mero temor de que haja o desfazimento do patrimônio do devedor durante o curso do processo não é hábil a caracterizar os pressupostos para a concessão de tutela de urgência pleiteada. Como é consabido, é imprescindível a demonstração tanto do "fumus boni iuris" quanto do "periculum in mora", o que não ocorreu no presente. Nesse diapasão, insta salientar que, ao se debruçar sobre a peça vestibular e os documentos que a instruíram, verifica-se que não há qualquer elemento informativo que pelo menos indique eventual pretensão do executado de alienar o seu patrimônio a ponto de restar insolvente, de modo que a toda evidência o "periculum in mora" restou rechaçado, que é – frise-se – pressuposto indispensável para a concessão de tutela de urgência (CPC, art. 300). Consigne-se ainda que a boa-fé objetiva é presumida nas relações jurídicas, razão pela qual a má-fé reclama prova cabal. Dessa forma, urge destacar que, não tendo sido realizada a triangularização da relação processual, a mera formulação de alegações embasadas em mero temor – sem o necessário embasamento jurídico – não tem o condão de propiciar o deferimento, em cognição sumária, do pleito autoral deduzido em sede de tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar. Noutro giro, cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 829 do CPC, cite-se a parte Executada para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora em bens suficientes à satisfação do débito. O prazo correrá em mãos do Sr. Oficial de Justiça. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, proceda-se à penhora e à avaliação dos bens. Levada a efeito a penhora suficiente à garantia da dívida, o(a) executante da diligência deverá intimar a parte Executada para que, caso deseje, promova a oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a serem ofertados, acaso o(a) Executado(a) se faça desassistido(a) de advogado, com o auxílio do Núcleo de Assistência ao Jurisdicionado do Fórum do Paranoá - NAJPAR ([email protected]; Whatsapp: 61 3103-2226), ou, se representado(a) por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Caso a citação seja ultimada e inexistam bens passíveis de penhora ou a ordem constritiva reste parcialmente efetivada, retornem-me conclusos os autos. Subsistindo infrutífera a localização da parte Executada, intime-se o(a) Exequente, preferencialmente por telefone, a fim de que indique o endereço atualizado em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se de que eventual inércia acarretará a extinção do feito sem a necessidade de nova intimação. Ato enviado automaticamente à publicação. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES CAMELO LEITE em 13/12/2023 23:59.

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

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