Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710723-78.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.140.927,45

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ILLUMINATO RESIDENCE

CNPJ

Autor

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FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

OAS EMPRENDIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES

OAB/DF 14756·CPF·Representa: Autor

JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA

OAB/DF 56762·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

WALDIR SANTIAGO GOMES

OAB/DF 21886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ILLUMINATO RESIDENCE

CNPJ

Autor

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

OAS EMPRENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

FAENGE

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ILLUMINATO RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES

OAB/DF 14756·CPF·Representa: Autor

JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA

OAB/DF 56762·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Autor

WALDIR SANTIAGO GOMES

OAB/DF 21886·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 13973·CPF·Representa: Autor

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 33938·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

WALDIR SANTIAGO GOMES

OAB/DF 21886·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 13973·CPF·Representa: Réu

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 33938·CPF·Representa: Réu

JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA

OAB/DF 56762·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES

OAB/DF 14756·CPF·Representa: Réu

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB/DF 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/05/2024, 08:43

Juntada de certidão

24/05/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2024, 09:54

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:34

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:07

Processo Reativado

22/11/2023, 13:56

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

06/09/2023, 07:11

Todas as movimentações(174)

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 10:20

Despacho

•25/08/2023, 15:12

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legal

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24/05/2024, 08:43

Juntada de certidão

24/05/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2024, 09:54

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:34

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:07

Processo Reativado

22/11/2023, 13:56

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

06/09/2023, 07:11

Juntada de certidão

06/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2022, 09:20

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de agravo

30/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:19

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:32

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:32

Recurso especial admitido

22/07/2022, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/07/2022, 10:19

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:06

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:59

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:59

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:59

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:32

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 02:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/06/2022, 01:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 22:54

Recebidos os autos

12/06/2022, 22:54

Juntada de certidão

12/06/2022, 22:54

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2022, 15:16

Publicado Ementa em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Conhecido o recurso de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.224.789/0001-31 (APELANTE), FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (APELANTE) e ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.987.966/0001-92 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:08

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

22/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 21/03/2022.

22/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

22/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 01:24

Recebidos os autos

16/03/2022, 01:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 14:28

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:35

Conhecido o recurso de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.224.789/0001-31 (APELANTE), FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (APELANTE), ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.987.966/0001-92 (APELANTE) e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.324.922/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2021, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de memoriais

08/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:16

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2021, 16:24

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:49

Recebidos os autos

19/09/2021, 19:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

31/08/2021, 22:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/08/2021, 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2021, 17:20

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

04/08/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 18:37

Despacho

•22/08/2023, 19:28

Despacho

•29/09/2022, 08:54

Despacho

•28/09/2022, 23:16

Agravo

•30/08/2022, 15:18

Agravo

•30/08/2022, 15:18

Decisão

•27/07/2022, 15:45

Decisão

•27/07/2022, 15:41

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Despacho

•15/07/2022, 11:39

Despacho

•12/07/2022, 22:59

Acórdão

•17/05/2022, 20:07

Despacho

•16/03/2022, 17:25

Todos os documentos(47)

Decisão

•08/11/2023, 10:20

Despacho

•25/08/2023, 15:12

Despacho

•22/08/2023, 19:28

Despacho

•29/09/2022, 08:54

Despacho

•28/09/2022, 23:16

Agravo

•30/08/2022, 15:18

Agravo

•30/08/2022, 15:18

Decisão

•27/07/2022, 15:45

Decisão

•27/07/2022, 15:41

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Decisão

•22/07/2022, 23:32

Despacho

•15/07/2022, 11:39

Despacho

•12/07/2022, 22:59

Acórdão

•17/05/2022, 20:07

Despacho

•16/03/2022, 17:25

Despacho

•16/03/2022, 16:53

Despacho

•16/03/2022, 12:55

Despacho

•16/03/2022, 01:24

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 14:28

Acórdão

•16/12/2021, 17:43

Sentença

•11/06/2021, 13:35

Sentença

•11/06/2021, 10:07

Sentença

•10/05/2021, 22:36

Sentença

•06/05/2021, 18:15

Despacho

•12/04/2021, 17:00

Decisão

•21/01/2021, 15:43

Decisão

•21/01/2021, 15:42

Decisão

•21/01/2021, 13:12

Despacho

•23/11/2020, 18:18

Despacho

•23/11/2020, 18:18

Despacho

•19/11/2020, 15:52

Despacho

•07/08/2020, 13:55

Despacho

•07/08/2020, 13:55

Decisão

•10/07/2020, 16:29

Decisão

•29/05/2020, 08:50

Decisão

•29/05/2020, 08:50

Decisão

•15/05/2020, 13:49

Decisão

•15/05/2020, 13:49

Despacho

•01/04/2020, 14:27

Despacho

•01/04/2020, 14:27

Decisão

•13/11/2019, 15:52

Decisão

•17/06/2019, 15:49

Decisão

•28/05/2019, 09:56

Decisão

•19/03/2019, 16:25

Decisão

•07/11/2018, 11:26

Decisão

•09/10/2018, 13:51

Decisão

•19/09/2018, 08:54