Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716250-34.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAROLINA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

CAROLINA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Reu

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ

OAB/DF 59816·CPF·Representa: Autor

FABIANO JANTALIA BARBOSA

OAB/DF 22232·CPF·Representa: Autor

PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ

OAB/DF 59816·CPF·Representa: Réu

FABIANO JANTALIA BARBOSA

OAB/DF 22232·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ

OAB/DF 59816·CPF·Representa: Autor

FABIANO JANTALIA BARBOSA

OAB/DF 22232·CPF·Representa: Autor

PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ

OAB/DF 59816·CPF·Representa: Réu

FABIANO JANTALIA BARBOSA

OAB/DF 22232·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 18:08

Transitado em Julgado em 25/10/2022

04/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

07/08/2021, 06:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

06/08/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

04/08/2021, 12:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:24

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 18:08

Transitado em Julgado em 25/10/2022

04/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

07/08/2021, 06:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:05

Despacho

•23/07/2021, 10:28

06/08/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

04/08/2021, 12:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2021, 12:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 12:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 12:17

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 15:36

Publicado Certidão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO RAMOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de agravo

01/07/2021, 11:22

Publicado Decisão em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 17:52

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 17:52

Indefiro

08/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/06/2021, 12:19

Recebidos os autos

04/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 10:49

Publicado Certidão em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 02:20

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/05/2021, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

10/05/2021, 17:03

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:03

Transitado em Julgado em 04/05/2021

10/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO RAMOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO RAMOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2021, 18:30

Publicado Ementa em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:45

Conhecido o recurso de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.470.716/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2021, 13:55

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2020, 15:59

Conclusos TSE - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/10/2020, 17:54

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 21:52

Recebidos os autos

05/10/2020, 21:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/10/2020, 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/10/2020, 12:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2020, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2020, 15:54

Conhecido o recurso de CAROLINA DE CARVALHO RAMOS - CPF: 635.016.601-97 (APELANTE) e provido

03/09/2020, 15:54

Deliberado em Sessão - julgado

02/09/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:59

Incluído em pauta para 02/09/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

03/08/2020, 14:46

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

14/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 15:12

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala Virtual - 4TCiv.

12/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:54

Recebidos os autos

09/06/2020, 19:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/06/2020, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/03/2020, 17:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/03/2020, 17:28

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:28

Recebidos os autos

10/03/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 08:26

Despacho

•22/07/2021, 14:24

Agravo

•01/07/2021, 11:22

Agravo

•01/07/2021, 11:22

Decisão

•09/06/2021, 14:04

Decisão

•08/06/2021, 17:52

Acórdão

•07/04/2021, 08:17

Despacho

•06/10/2020, 20:23

Despacho

•05/10/2020, 21:52

Embargos de Declaração

•01/10/2020, 17:07

Acórdão

•22/09/2020, 14:49

Outros Documentos

•07/02/2020, 18:27

Sentença

•16/12/2019, 10:49

Sentença

•15/12/2019, 17:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/11/2022, 18:05

Despacho

•23/07/2021, 10:28

Despacho

•22/07/2021, 14:24

Agravo

•01/07/2021, 11:22

Agravo

•01/07/2021, 11:22

Decisão

•09/06/2021, 14:04

Decisão

•08/06/2021, 17:52

Acórdão

•07/04/2021, 08:17

Despacho

•06/10/2020, 20:23

Despacho

•05/10/2020, 21:52

Embargos de Declaração

•01/10/2020, 17:07

Acórdão

•22/09/2020, 14:49

Outros Documentos

•07/02/2020, 18:27

Sentença

•16/12/2019, 10:49

Sentença

•15/12/2019, 17:49

Despacho

•02/12/2019, 16:56

Sentença

•13/11/2019, 17:49

Decisão

•15/10/2019, 15:57

Decisão

•19/06/2019, 10:55