Execução de Título Extrajudicial 0722135-81.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 343,32

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722135-81.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: EMILY BATISTA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, a fim de viabilizar a penhora de bens dela para pagamento do débito perseguido, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte credora. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:47

Extinto o processo por negligência das partes

12/12/2023, 19:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

12/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA - CPF: 071.927.981-00 (EXECUTADO) em 11/12/2023.

12/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722135-81.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: EMILY BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente à EMILY BATISTA DA SILVA, encaminhado para o endereço Setor Habitacional Sol Nascente, CH 96, CJ B, LOTE 1, CASA 1, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722135-81.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: EMILY BATISTA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, a fim de viabilizar a penhora de bens dela para pagamento do débito perseguido, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte credora. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:47

Extinto o processo por negligência das partes

12/12/2023, 19:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

12/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA - CPF: 071.927.981-00 (EXECUTADO) em 11/12/2023.

12/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722135-81.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: EMILY BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente à EMILY BATISTA DA SILVA, encaminhado para o endereço Setor Habitacional Sol Nascente, CH 96, CJ B, LOTE 1, CASA 1, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

04/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA - CPF: 071.927.981-00 (EXECUTADO) em 10/08/2023.

29/09/2023, 19:06

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA - CPF: 071.927.981-00 (EXECUTADO) em 21/09/2023.

25/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:42

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722135-81.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: EMILY BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Segue comprovante de intimação via WhatsApp da parte executada. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para manifestação acerca da proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA - CPF: 071.927.981-00 (EXECUTADO) em 01/09/2023.

05/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de EMILY BATISTA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

18/08/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 18:46

Indeferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.775.495/0001-06 (EXEQUENTE)

20/07/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

20/07/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 19:47

Sentença

•12/12/2023, 19:47

Despacho

•04/10/2023, 18:39

Despacho

•25/09/2023, 17:12

Despacho

•06/09/2023, 18:24

Despacho

•21/08/2023, 17:03

Decisão

•20/07/2023, 16:44