Execução de Título Extrajudicial 0725690-67.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.072,83

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 20:04

Decorrido prazo de EMILY VITORIA PEREIRA BISPO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:07

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 20:04

Decorrido prazo de EMILY VITORIA PEREIRA BISPO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:07

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2024, 14:09

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:27

Outras decisões

22/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/01/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725690-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: EMILY VITORIA PEREIRA BISPO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Verifico que consta no contrato de trabalho de ID 180267883 "rescisão Contratual" datada de 22/11/2020, porém, nos demais documentos juntados, é possível perceber que a executada exerce profissão autônoma de venda de planos de saúde e aufere comissões, sendo possível verificar, pelo confronto dos documentos, que os depósitos em sua conta do banco Inter efetuados por "Matrixcard" são oriundos dessas comissões. No entanto, o bloqueio anterior em sua conta do Picpay Bank, no valor de R$ 1.427,31, não restou comprovado fazer parte dessas comissões, mas como extrapolava o valor da dívida, foi restituído à sua conta, conforme certidão de ID 173907062. Por outro lado, a despeito da comprovação de que os depósitos de maiores vultos na conta do banco Inter são oriundos de comissões sobre vendas, consta no extrato bancário que a conta é usada primordialmente para aplicação financeira, de modo que, assim, fica desconfigurado o caráter alimentar de tais valores. Desse modo, como não há comprovação de que a maior parte do valor bloqueado possui caráter alimentar, bem como que a outra parte, apesar de ser oriunda de verba alimentar, perde a sua característica quando aplicada em investimentos, e, ainda, que, conforme entendimento jurisprudencial recente, mesmo o salário pode ser penhorado parcialmente quando não resultar em prejuízo ao sustento do devedor, vejo que é o caso dos autos, pois ficou demonstrado nos autos que a quantia bloqueada nos autos e em depósito judicial deve ser direcionada ao credor, pois não há comprovação cabal de que se trata de verba indispensável para garantia do mínimo existencial. Assim, indefiro os requerimentos de IDs. 174085446 e 180255911. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência da quantia em depósito judicial para a conta bancária da parte exequente, ID 175441683. Após, retornem os autos conclusos para extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 15:38

Expedição de Carta.

08/01/2024, 15:37

Outras decisões

08/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2023, 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 11:13

Expedição de Carta.

19/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:53

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725690-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: EMILY VITORIA PEREIRA BISPO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Chamo o feito à ordem. Considerando que a parte executada não se encontra assistida por advogada e não tem os conhecimentos técnicos para exercer na plenitude a sua defesa, e, ainda, o risco de eventual penhora de verba impenhorável por disposição legal, determino a intimação da parte executada para trazer aos autos comprovação idônea de sua alegação de que a quantia bloqueada em sua conta bancária se trata de verba salarial, seja extrato bancário ou qualquer outro documento que comprove sua alegação. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:38

Outras decisões

06/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725690-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: EMILY VITORIA PEREIRA BISPO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição da parte requerida, juntada aos autos de ID 174083544, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:00

Outras decisões

05/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725690-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: EMILY VITORIA PEREIRA BISPO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor quanto à penhora online realizada com sucesso, no prazo de 5 dias, devendo ser intimada também do valor bloqueado a maior já se encontra desbloqueado conforme certidão de ID 173907062. Havendo concordância ou na ausência de manifestação no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se o necessário para transferência dos valores bloqueados para conta da parte credora. Confirmada a quitação pela parte credora ou no caso de silêncio da parte credora nesse tocante, retornem os autos conclusos para extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:30

Outras decisões

03/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:44

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725690-67.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: EMILY VITORIA PEREIRA BISPO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar, acerca da diligência do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:19

Outras decisões

12/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:25

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:33

Outras decisões

20/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:12

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:35

Determinada a emenda à inicial

16/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

15/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 21:13

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 19:04

Sentença

•08/04/2024, 19:04

Decisão

•22/03/2024, 18:27

Decisão

•08/01/2024, 15:38

Decisão

•08/01/2024, 14:28

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2023, 12:48

Decisão

•05/10/2023, 14:00

Decisão

•03/10/2023, 14:30

Decisão

•03/10/2023, 14:30

Decisão

•25/09/2023, 13:34

Decisão

•12/09/2023, 16:19

Decisão

•12/09/2023, 16:19

Decisão

•20/06/2023, 17:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/04/2024, 19:04

Sentença

•08/04/2024, 19:04

Decisão

•22/03/2024, 18:27

Decisão

•08/01/2024, 15:38

Decisão

•08/01/2024, 14:28

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Decisão

•06/11/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2023, 12:48

Decisão

•05/10/2023, 14:00

Decisão

•03/10/2023, 14:30

Decisão

•03/10/2023, 14:30

Decisão

•25/09/2023, 13:34

Decisão

•12/09/2023, 16:19

Decisão

•12/09/2023, 16:19

Decisão

•20/06/2023, 17:33

Decisão

•17/05/2023, 12:43

Decisão

•16/05/2023, 13:56