Procedimento Comum Cível 0737784-92.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737784-92.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de THAIS VERAS LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:58

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737784-92.2023.8.07.0001. AUTOR: THAIS VERAS LOPES REU: MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 31 de outubro de 2023 12:52:03. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Veículos (10492)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/10/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737784-92.2023.8.07.0001. AUTOR: THAIS VERAS LOPES REU: MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 172589743), quedou-se inerte (ID n. 173949900). 2. Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4. Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relator: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5. Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do mesmo Diploma Legal. 7. Custas pela parte autora. Sem honorários. 8. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 18:54

Sentença

•02/10/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737784-92.2023.8.07.0001. AUTOR: THAIS VERAS LOPES REU: MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES SENTENÇA 1. Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 172589743), quedou-se inerte (ID n. 173949900). 2. Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4. Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relator: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5. Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do mesmo Diploma Legal. 7. Custas pela parte autora. Sem honorários. 8. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THAIS VERAS LOPES em 13/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Recebidos os autos

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