Baixa Definitiva
16/03/2025, 07:41Transitado em Julgado em 13/03/2025
16/03/2025, 07:40Juntada de decisão de tribunais superiores
16/03/2025, 07:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024, 11:43Juntada de certidão
25/11/2024, 11:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024, 11:00Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 10:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024, 15:28Recebidos os autos
21/11/2024, 15:28Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:28Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024, 15:28Recebidos os autos
21/11/2024, 15:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024, 11:43Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024, 11:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024, 11:22