Embargos de Declaração Cível 0718230-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 158.171,41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOARA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS TORCHIA

OAB/MG 124197·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS TORCHIA

OAB/MG 124197·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOARA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOARA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO

CPF

Reu

CLICKWINGS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNO MARTINS TORCHIA

OAB/MG 124197·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS TORCHIA

OAB/MG 124197·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Réu

DAVI ORY PINTO BANDEIRA

OAB/DF 64572·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS VALLE

OAB/DF 46031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 05:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 459.077.731-20 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 05:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 13:22

Despacho

•13/10/2025, 16:49

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 459.077.731-20 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 14:23

Recebidos os autos

18/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:25

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:40

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de JOARA DIAS DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 22:11

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JOARA DIAS DOS SANTOS - CPF: 004.409.161-35 (APELANTE) e provido

26/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

02/09/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/06/2025, 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 17:36

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 13:49

Despacho

•13/10/2025, 16:40

Acórdão

•29/09/2025, 08:31

Decisão

•30/04/2025, 12:25

Sentença

•13/03/2025, 18:30

Outros Documentos

•11/02/2025, 17:31

Decisão

•20/12/2024, 17:03

Decisão

•10/10/2024, 18:35

Decisão

•12/04/2024, 18:47

Decisão

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•21/02/2024, 17:59

Outros Documentos

•15/02/2024, 11:30

Outros Documentos

•15/02/2024, 11:30

Despacho

•10/01/2024, 16:10

Todos os documentos(51)

Acórdão

•19/12/2025, 13:22

Despacho

•13/10/2025, 16:49

Despacho

•13/10/2025, 16:40

Acórdão

•29/09/2025, 08:31

Decisão

•30/04/2025, 12:25

Sentença

•13/03/2025, 18:30

Outros Documentos

•11/02/2025, 17:31

Decisão

•20/12/2024, 17:03

Decisão

•10/10/2024, 18:35

Decisão

•12/04/2024, 18:47

Decisão

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•21/02/2024, 17:59

Outros Documentos

•15/02/2024, 11:30

Outros Documentos

•15/02/2024, 11:30

Despacho

•10/01/2024, 16:10

Decisão

•11/10/2023, 18:37

Decisão

•08/09/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 06:27

Decisão

•23/06/2023, 19:07

Despacho

•08/05/2023, 18:53

Decisão

•04/04/2023, 19:38

Decisão

•01/03/2023, 18:50

Decisão

•05/12/2022, 13:14

Decisão

•03/11/2022, 21:33

Decisão

•06/10/2022, 18:58

Decisão

•17/08/2022, 11:19

Decisão

•19/07/2022, 18:08

Decisão

•23/05/2022, 19:11

Decisão

•27/04/2022, 19:03

Decisão

•30/03/2022, 19:47

Decisão

•01/02/2022, 19:57

Decisão

•19/11/2021, 17:11

Decisão

•01/10/2021, 17:17

Decisão

•09/09/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•03/09/2021, 10:21

Decisão

•24/08/2021, 17:53

Decisão

•02/08/2021, 19:10

Decisão

•24/06/2021, 19:23

Decisão

•11/05/2021, 19:03

Decisão

•25/03/2021, 14:33

Decisão

•26/11/2020, 19:26

Petição

•17/11/2020, 11:07

Sentença

•29/07/2020, 17:36

Decisão

•25/06/2020, 18:46

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 18:22

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 18:22

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 18:22

Decisão

•23/06/2020, 18:45

Petição

•17/06/2020, 13:39

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 13:39

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 13:39