Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740916-94.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ARAUJO

CPF

Autor

TIAGO DA SILVA CORDEIRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DOIDAO

Terceiro

COBRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB/DF 49628·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

OAB/DF 65654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCOS VINICIUS ARAUJO

CPF

Autor

TIAGO DA SILVA CORDEIRO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DOIDAO

Terceiro

COBRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 10:43

Despacho

•17/06/2024, 16:39

20/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:55

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:55

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:55

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:18

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 21:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

31/01/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 15:15

Recebidos os autos

30/11/2023, 02:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 14:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

25/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

12/09/2023, 16:16

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:16

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 19:26

Agravo

•30/05/2024, 21:53

Agravo

•30/05/2024, 21:53

Manifestação do MPDFT

•25/04/2024, 17:54

Decisão

•22/04/2024, 17:50

Decisão

•20/04/2024, 21:55

Acórdão

•31/01/2024, 16:09

Despacho

•26/09/2023, 14:49

Despacho

•26/09/2023, 14:21

Despacho

•03/07/2023, 15:51

Decisão

•29/05/2023, 20:42

Sentença

•05/05/2023, 18:24

Despacho

•17/03/2023, 18:34

Decisão

•26/01/2023, 17:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/06/2024, 10:43

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Agravo

•30/05/2024, 21:53

Agravo

•30/05/2024, 21:53

Manifestação do MPDFT

•25/04/2024, 17:54

Decisão

•22/04/2024, 17:50

Decisão

•20/04/2024, 21:55

Acórdão

•31/01/2024, 16:09

Despacho

•26/09/2023, 14:49

Despacho

•26/09/2023, 14:21

Despacho

•03/07/2023, 15:51

Decisão

•29/05/2023, 20:42

Sentença

•05/05/2023, 18:24

Despacho

•17/03/2023, 18:34

Decisão

•26/01/2023, 17:59

Despacho

•28/11/2022, 10:12

Decisão

•17/11/2022, 21:47