Cumprimento de sentença 0029042-82.2015.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0029042-82.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 10/11/2023

14/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:47

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029042-82.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: MOZART CASTELO DE ARAUJO, THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON EXECUTADO: ISA MARIA FILIZOLA SALMITO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MOZART CASTELO DE ARAUJO, VANESSA RAYANE VIANA ALVES DE ARAUJO, MARCELO GERALDO DE ARAUJO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESPÓLIO DE: ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO, representado por MOZART CASTELO DE ARAUJO, VANESSA RAYANE VIANA ALVES DE ARAUJO e MARCELO GERALDO DE ARAUJO, MOZART CASTELO DE ARAUJO, THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em desfavor de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 21/07/2017 (id.60889189). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/07/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/07/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de MOZART CASTELO DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:39

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 13:35

Sentença

•11/10/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029042-82.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: MOZART CASTELO DE ARAUJO, THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON EXECUTADO: ISA MARIA FILIZOLA SALMITO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MOZART CASTELO DE ARAUJO, VANESSA RAYANE VIANA ALVES DE ARAUJO, MARCELO GERALDO DE ARAUJO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESPÓLIO DE: ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO, representado por MOZART CASTELO DE ARAUJO, VANESSA RAYANE VIANA ALVES DE ARAUJO e MARCELO GERALDO DE ARAUJO, MOZART CASTELO DE ARAUJO, THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em desfavor de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 21/07/2017 (id.60889189). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/07/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/07/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

17/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de THIAGO NOLASCO DE MELO ARDISSON em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISA MARIA FILIZOLA SALMITO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOZART CASTELO DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROLDAO ARDISSON DE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.

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