Execução de Título Extrajudicial 0705035-04.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.103,12

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM EXECUTADO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM, em desfavor de INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 176573725, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Indeferida a petição inicial

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM EXECUTADO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de concessão de prazo. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Transcorrido este prazo, fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM EXECUTADO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM, em desfavor de INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 176573725, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Indeferida a petição inicial

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM EXECUTADO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de concessão de prazo. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Transcorrido este prazo, fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:40

Deferido o pedido de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM - CPF: 000.624.131-04 (EXEQUENTE).

29/11/2023, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM EXECUTADO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar nova petição inicial, adequada ao rito da ação de execução, nos moldes do art. 771 e seguintes do CPC, na qual constem os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 319, III, c/c art. 784, ambos do CPC, bem como a qualificação completa das partes, nos termos do art. 319, II do CPC, devendo constar, inclusive, os endereços eletrônicos; II - trazer planilha do débito atualizado, especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, “b”, do CPC; III - indicar o valor da causa; IV - recolher custas complementares, adequada ao novo valor da causa (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:35

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/10/2023, 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 12:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/10/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM REQUERIDO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte exequente intimada a imprimir o alvará de ID 142261022, e apresentar na instituição financeira para o levantamento de valores. Taguatinga - DF, 23 de outubro de 2023 07:57:14. MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:58

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 12:41

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM REQUERIDO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido formulado pela parte autora e converto a presente ação de despejo em ação de execução de título extrajudicial, na forma prevista no artigo 784, inciso VIII do CPC/2015. Por esses fundamentos, tendo em vista o disposto na Resolução n. 16, de 4/11/2014 do TJDFT e no Artigo 2º da Portaria Conjunta TJDFT n. 47, de 21/5/2015, DECLINO da competência em favor da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais desta Região Administrativa de Taguatinga –DF, à qual o presente feito deve ser redistribuído, independentemente de ofício. Considerando que há depósito nos autos de caução pelo autor (id 154487185), libere-se a referida quantia antes da remessa dos autos ao Juízo competente. Após, retifique-se a autuação e encaminhem-se os autos à Distribuição, para as providências pertinentes, promovendo-se a baixa na tramitação afeta a este Juízo Cível. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:39

Declarada incompetência

03/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:51

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705035-04.2023.8.07.0007. REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM REQUERIDO: INACIO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido da parte autora de ID (id 168349709), porquanto o art. 66, da Lei nº 8.245/1991, disciplina que “Quando o imóvel for abandonado após ajuizada a ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel.” Nesse contexto, a desocupação do imóvel antes de perfectibilizada a relação processual, implica na perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de despejo. Com efeito, o crédito perseguido, decorrente de aluguel de imóvel, está documentalmente comprovado nos autos (ID n. 11907190). Logo, se constitui em título executivo extrajudicial (art. 784, VIII do CPC/2015). Assim, fica intimada a parte autora a dizer se pretende o prosseguimento do feito como ação de cobrança, ou se pretende promover a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:20

Outras decisões

12/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

15/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES XOTESLEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/04/2023, 05:45

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:15

Concedida a Medida Liminar

21/03/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 20:39

Sentença

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•29/11/2023, 21:40

Decisão

•29/11/2023, 21:40

Decisão

•27/10/2023, 20:35

Decisão

•27/10/2023, 20:35

Decisão

•03/10/2023, 17:39

Decisão

•03/10/2023, 17:39

Decisão

•12/09/2023, 15:20

Decisão

•12/09/2023, 15:20

Despacho

•19/07/2023, 13:49

Despacho

•19/07/2023, 13:49

Decisão

•21/03/2023, 20:15

Decisão

•21/03/2023, 20:15