Procedimento Comum Cível 0708657-91.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708657-91.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708657-91.2023.8.07.0007. AUTOR: MAYCON BATISTA ARAUJO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BMG S.A, PARANA BANCO S/A, SABEMI SEGURADORA SA, VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 195704722, o autor informa que o réu BRB descumpriu novamente a tutela de urgência deferida ao ID 165284079, nos seguintes termos: “Ante o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que o BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A se abstenha de descontar qualquer valor dos vencimentos do autor, seja em folha de pagamento, seja em conta corrente, a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido, sem prejuízo de majoração da multa, caso se revele necessário ao cumprimento da ordem judicial.” Conforme extrato bancário de 8/4/2024, houve uma série de descontos do BRB na conta bancária do autor, sem a observância da determinação deste juízo. O autor requer a restituição de R$ 4.822,08 mais o pagamento de astreintes, sob pena de constrição via SISBAJUD. O autor já havia informado descumprimento no mesmo sentido em fevereiro/2024 (ID 185714286), de modo que a multa aplicada não surtiu o efeito esperado, incorrendo o réu BRB em conduta recalcitrante, que não há de ser tolerada. Dessa forma, defiro o pedido do autor para que se intime o réu BRB para se abster de efetuar novos descontos, bem como para restituir ao autor a quantia de R$ 4.822,08 com correção monetária desde cada desconto. Prazo: 48 horas, sob pena de realização de constrição pelo SISBAJUD e multa de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) por cada desconto indevido, sem prejuízo da multa já aplicada. Quanto ao pedido de aplicação da multa anterior, esta somente tem cabimento após a sua confirmação por sentença, consoante reiterado entendimento jurisprudencial. Intime-se com urgência. Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708657-91.2023.8.07.0007. AUTOR: MAYCON BATISTA ARAUJO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BMG S.A, PARANA BANCO S/A, SABEMI SEGURADORA SA, VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, homologo o acordo celebrado entre o autor e o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA na audiência prévia de conciliação (ata de ID 188098370), com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Resumidamente, as referidas partes assim transacionaram: O autor pagará a quantia de R$ 146,16, em parcela única, cm vencimento em 12/3/2024, sob pena de vencimento antecipado das demais parcelas e multa de 10%. Dispensada as custas processuais remanescentes, com base no art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com honorários dos seus respectivos advogados, conforme acordo. Homologo também a renúncia ao prazo para recurso para esta decisão parcial de mérito preclua na data de sua publicação. Publicada a decisão, determino a exclusão do réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS do polo passivo. Anote-se. Ademais, deixo de conhecer da 2ª contestação do Banco Bradesco, ao ID 188640112, ante a contestação já apresentada ao ID 167762221. Quanto ao réu VALE VERDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, apesar de devidamente citado (certidão de ID 173364138), não apresentou contestação, razão pela qual decreto a sua revelia, com base no art. 344 do CPC. Verifico que o autor apresentou réplica, ao ID 172841563 após algumas contestações, porém ainda estava pendente a citação de alguns réus. Após a réplica, sobrevieram as contestações de Banco PAN (ID 173671431); Banco BRB (ID 175663264); e PARANA BANCO S/A (ID 176127449). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para réplica apenas em face dessas contestações. Prazo: 15 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708657-91.2023.8.07.0007. AUTOR: MAYCON BATISTA ARAUJO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BMG S.A, PARANA BANCO S/A, SABEMI SEGURADORA SA, VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/02/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 12/12/2023 14:43 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Certidão em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(38)