Execução de Título Extrajudicial 0708819-37.2019.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:43

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 29/02/2030. DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/02/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

19/02/2024, 23:47

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova a diligente Secretaria a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes(SPC/SERASA). Após, venham-me conclusos para decidir acerca da suspensão pela ausência de bens penhoráveis.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708819-37.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: GABRIELA CARUSO VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID 171638605 e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 14:47:49. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: GABRIELA CARUSO VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora acerca do resultado da pesquisa ERIDF anexa. Gama-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, às 12:55:35. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número dos autos: 0708819-37.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

11/09/2023, 23:36

Juntada de consulta renajud

13/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:35

Deferido o pedido de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.495.352/0001-04 (EXEQUENTE).

22/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 19:53

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 22:56

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 10:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 21:24

Recebidos os autos

18/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:06

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2022, 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 21:20

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Publicado Edital em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Expedição de Edital.

30/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:08

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2021, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 14:55

Publicado Despacho em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:47

Decorrido prazo de GABRIELA CARUSO VAZ em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:59

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:29

Recebidos os autos

08/07/2020, 20:45

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2020, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/03/2020, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 15:41

Recebidos os autos

21/10/2019, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/10/2019, 23:26

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 16:45

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova a diligente Secretaria a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes(SPC/SERASA). Após, venham-me conclusos para decidir acerca da suspensão pela ausência de bens penhoráveis.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)

legal