Execução de Título Extrajudicial 0713371-37.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.523,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/DF 39277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

CRISTINA RODRIGUES GONTIJO

Terceiro

DR. ROBINSON N FILHO

Terceiro

SULAMERIA

Terceiro

UL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

JDE FAST FOOD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:18

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 16:04

Decisão

•14/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 10:42

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:44

Embargos de declaração não acolhidos

14/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 10:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 16:55

Processo Desarquivado

07/10/2024, 16:54

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: JDE FAST FOOD LTDA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 11/09/2024, eis que o título executivo é um contrato de seguro, cujo prazo prescricional é de 1 ano, nos termos do artigo 206, parágrafo 1º, inciso II, alínea “a”, do Código Civil de 2002. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713371-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

14/05/2023, 17:19

Outras decisões

14/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:36

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:10

Determinada a emenda à inicial

13/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/10/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 11:20

Decisão

•14/01/2025, 17:44

Sentença

•19/11/2024, 15:18

Sentença

•19/11/2024, 15:18

Decisão

•12/09/2023, 12:35

Decisão

•12/09/2023, 12:35

Decisão

•14/05/2023, 17:19

Decisão

•14/05/2023, 17:19

Decisão

•11/11/2022, 18:24

Decisão

•11/11/2022, 18:24

Decisão

•13/10/2022, 17:10

Decisão

•13/10/2022, 17:10