Recurso Especial 0043980-15.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 257.819,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON HEBERT NUNES PONTES

CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:50

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:39

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/07/2025, 12:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 12:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/07/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 12:18

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•09/07/2025, 12:18

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•09/07/2025, 12:17

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•09/07/2025, 12:17

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•09/07/2025, 12:17

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•09/07/2025, 12:17