Agravo em Recurso Especial 0727705-25.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82415/2024

09/02/2024, 09:51

Protocolizada Petição 82415/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2023, 13:58

Documentos

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