Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727705-25.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
701.***.***-69
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
PATRICIA RODRIGUES MATOS
OAB/DF 52326
·
CPF
034.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE
OAB/DF 38319
·
CPF
824.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
701.***.***-69
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
17/11/2023, 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
17/11/2023, 20:55
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
LULU
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
O ESTADO
OUTROS_PARTICIPANTES
GABRIELLA FERREIRA VIEIRA
CPF
048.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
SABRINA ZUCHELLI
CPF
015.***.***-78
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOELMA RAMOS DOS SANTOS
CPF
054.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2023, 14:20
Juntada de certidão
13/11/2023, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2023, 11:55
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:15
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:15
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2023, 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2023, 14:13
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
17/11/2023, 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
17/11/2023, 20:55
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 18:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2023, 14:20
Juntada de certidão
13/11/2023, 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2023, 11:55
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:15
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:15
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2023, 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2023, 14:13
Recebidos os autos
20/10/2023, 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 14:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/10/2023, 14:24
Juntada de Petição de agravo
02/10/2023, 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023, 17:43
Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 22:48
Recebidos os autos
03/09/2023, 22:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 22:48
Recebidos os autos
03/09/2023, 22:48
Recurso Especial não admitido
03/09/2023, 22:48
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2023, 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023, 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2023, 10:16
Recebidos os autos
30/08/2023, 10:16
Juntada de certidão
30/08/2023, 10:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 08:55
Juntada de certidão
04/08/2023, 08:55
Juntada de certidão
04/08/2023, 08:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/08/2023, 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/08/2023, 19:29
Recebidos os autos
03/08/2023, 19:29
Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023, 19:29
Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2023, 22:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023, 15:07
Publicado Ementa em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 16:32
Conhecido o recurso de LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 701.596.471-69 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2023, 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023, 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023, 18:48
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023, 16:21
Recebidos os autos
30/05/2023, 11:15
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/05/2023, 16:44
Recebidos os autos
19/05/2023, 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/02/2023, 12:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 15:48
Juntada de certidão
13/02/2023, 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023, 14:15
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 12:55
Juntada de certidão
08/02/2023, 12:54
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/02/2023, 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023, 12:27
Expedição de Mandado.
09/01/2023, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 18:18
Recebidos os autos
19/12/2022, 18:18
Recebidos os autos
13/12/2022, 18:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/12/2022, 18:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/12/2022, 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/12/2022, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/12/2022, 13:49
Recebidos os autos
12/12/2022, 13:49
Recebidos os autos
07/12/2022, 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2022, 18:33
Distribuído por sorteio
07/12/2022, 18:33
Documentos
Despacho
•
08/11/2023, 14:41
Despacho
•
07/11/2023, 23:15
Agravo
•
02/10/2023, 11:57
Manifestação do MPDFT
•
16/09/2023, 17:43
Decisão
•
12/09/2023, 17:11
Decisão
•
03/09/2023, 22:48
Manifestação do MPDFT
•
18/07/2023, 15:07
Outros Documentos
•
18/07/2023, 15:07
Acórdão
•
12/07/2023, 16:19
Despacho
•
19/12/2022, 18:18
Despacho
•
07/12/2022, 17:09
Decisão
•
17/11/2022, 15:41
Decisão
•
17/11/2022, 15:35
Decisão
•
07/11/2022, 14:19
Decisão
•
04/11/2022, 19:54
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
08/11/2023, 14:41
Despacho
•
07/11/2023, 23:15
Agravo
•
02/10/2023, 11:57
Manifestação do MPDFT
•
16/09/2023, 17:43
Decisão
•
12/09/2023, 17:11
Decisão
•
03/09/2023, 22:48
Manifestação do MPDFT
•
18/07/2023, 15:07
Outros Documentos
•
18/07/2023, 15:07
Acórdão
•
12/07/2023, 16:19
Despacho
•
19/12/2022, 18:18
Despacho
•
07/12/2022, 17:09
Decisão
•
17/11/2022, 15:41
Decisão
•
17/11/2022, 15:35
Decisão
•
07/11/2022, 14:19
Decisão
•
04/11/2022, 19:54
Sentença
•
04/11/2022, 15:15
Sentença
•
03/11/2022, 20:19
Despacho
•
26/08/2022, 15:28
Despacho
•
26/08/2022, 14:56
Despacho
•
22/08/2022, 18:23
Despacho
•
05/08/2022, 18:37
Despacho
•
05/08/2022, 17:32
Despacho
•
18/07/2022, 14:33
Despacho
•
16/07/2022, 11:09
Despacho
•
01/07/2022, 15:17
Despacho
•
01/07/2022, 14:29
Despacho
•
02/12/2021, 18:11
Despacho
•
08/09/2021, 18:21
Despacho
•
08/09/2021, 18:10
Decisão
•
18/08/2021, 16:03
Decisão
•
17/08/2021, 22:24
Despacho
•
10/08/2021, 19:12