Embargos de Declaração Cível 0702795-06.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.860,66

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

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GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/DF 69783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM MENDES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 14:18

Acórdão

•01/04/2024, 21:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

22/02/2024, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/02/2024, 06:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 17:04

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 09:05

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 17:42

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 21:14

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 17:59

Desentranhado o documento

05/12/2023, 17:59

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 17:51

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

05/12/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2023, 13:04

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

27/11/2023, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

27/11/2023, 17:47

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 17:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/11/2023, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 13:40

Acórdão

•18/12/2023, 21:14

Acórdão

•18/12/2023, 18:09

Despacho

•04/09/2023, 15:51

Petição

•31/08/2023, 22:27

Decisão

•16/08/2023, 06:25

Sentença

•26/07/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 16:37

Despacho

•15/06/2023, 13:37

Decisão

•10/04/2023, 16:13

Despacho

•03/04/2023, 20:27