Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0749056-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Imissão na Posse · 19ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FREDERICO DA CRUZ BRACHER

CPF

Autor

HANGAR PEC BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MORAES BRACHER

OAB/AM 7311·CPF·Representa: Autor

OSVALDO RABELO DE QUEIROZ

OAB/DF 35364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 16:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 22:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de FREDERICO DA CRUZ BRACHER em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:35

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 16:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 16:09

Despacho

•28/04/2025, 12:22

13/05/2025, 22:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de FREDERICO DA CRUZ BRACHER em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 10:35

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 18:27

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:27

Recurso Especial não admitido

27/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/02/2025, 18:27

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 12:39

Publicado Certidão em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2025, 23:19

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de FREDERICO DA CRUZ BRACHER - CPF: 548.305.757-00 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de memoriais

27/09/2024, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:43

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/09/2024, 14:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DOS SANTOS CLAUDINO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 23:33

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Conhecido o recurso de FREDERICO DA CRUZ BRACHER - CPF: 548.305.757-00 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de FREDERICO DA CRUZ BRACHER em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de FREDERICO DA CRUZ BRACHER em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

08/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:32

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2024, 18:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 15:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FREDERICO DA CRUZ BRACHER - CPF: 548.305.757-00 (APELANTE).

08/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de FREDERICO DA CRUZ BRACHER em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:53

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

24/12/2023, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

24/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

30/11/2023, 11:59

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:59

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:53

Despacho

•28/04/2025, 10:35

Agravo

•25/03/2025, 16:12

Decisão

•28/02/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 18:27

Acórdão

•06/12/2024, 16:46

Despacho

•12/09/2024, 18:47

Despacho

•12/09/2024, 18:43

Acórdão

•30/08/2024, 17:05

Decisão

•30/04/2024, 10:32

Decisão

•30/04/2024, 10:31

Decisão

•30/04/2024, 10:30

Decisão

•30/04/2024, 10:30

Decisão

•29/04/2024, 18:59

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 16:09

Despacho

•28/04/2025, 12:22

Despacho

•28/04/2025, 10:35

Agravo

•25/03/2025, 16:12

Decisão

•28/02/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 18:27

Acórdão

•06/12/2024, 16:46

Despacho

•12/09/2024, 18:47

Despacho

•12/09/2024, 18:43

Acórdão

•30/08/2024, 17:05

Decisão

•30/04/2024, 10:32

Decisão

•30/04/2024, 10:31

Decisão

•30/04/2024, 10:30

Decisão

•30/04/2024, 10:30

Decisão

•29/04/2024, 18:59

Decisão

•23/04/2024, 16:11

Decisão

•23/04/2024, 16:08

Despacho

•21/03/2024, 18:46

Despacho

•21/03/2024, 18:40

Decisão

•08/03/2024, 15:11

Decisão

•08/03/2024, 15:09

Despacho

•21/02/2024, 19:00

Despacho

•21/02/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•24/12/2023, 14:07

Despacho

•24/12/2023, 13:49

Despacho

•23/10/2023, 06:47

Sentença

•27/09/2023, 17:39

Despacho

•12/09/2023, 18:31

Sentença

•30/08/2023, 14:35

Decisão

•01/06/2023, 14:03

Despacho

•03/05/2023, 13:36

Sentença

•02/04/2023, 16:13

Decisão

•07/03/2023, 19:07

Decisão

•13/02/2023, 17:16

Decisão

•10/01/2023, 16:09

Decisão

•09/01/2023, 19:11