Cumprimento de sentença 0703316-42.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.693,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

LHORRANY RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP

CNPJ

Reu

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA

OAB/DF 53063·CPF·Representa: Autor

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 23736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:06

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/08/2025, 11:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 18:06

Sentença

•25/08/2025, 17:46

27/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:06

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/08/2025, 11:16

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/08/2025, 11:09

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:36

Outras decisões

31/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

29/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:44

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:16

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:11

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 14:55

Recebidos os autos

10/07/2025, 12:38

Outras decisões

10/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/07/2025, 11:07

Processo Desarquivado

10/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/05/2025, 16:13

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 16:07

Publicado Despacho em 12/02/2025.

15/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

09/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

18/01/2025, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

10/12/2024, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/12/2024, 02:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2024, 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

22/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 22:49

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

24/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

20/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703316-42.2023.8.07.0021. REQUERENTE: LHORRANY RODRIGUES MAIA REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DESPACHO Emende-se. Deve figurar no polo passivo apenas a pessoa com a qual se firmou o contrato. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/09/2023, 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 19:01

Despacho

•08/08/2025, 18:29

Despacho

•08/08/2025, 18:07

Decisão

•31/07/2025, 08:36

Despacho

•17/07/2025, 11:47

Despacho

•16/07/2025, 18:16

Decisão

•10/07/2025, 12:38

Petição

•09/07/2025, 16:12

Despacho

•09/05/2025, 11:45

Acórdão

•01/04/2025, 16:56

Despacho

•10/02/2025, 15:32

Despacho

•09/02/2025, 11:25

Sentença

•20/01/2025, 12:59

Sentença

•18/01/2025, 12:41

Todos os documentos(33)

Sentença

•25/08/2025, 18:06

Sentença

•25/08/2025, 17:46

Despacho

•08/08/2025, 18:29

Despacho

•08/08/2025, 18:07

Decisão

•31/07/2025, 08:36

Despacho

•17/07/2025, 11:47

Despacho

•16/07/2025, 18:16

Decisão

•10/07/2025, 12:38

Petição

•09/07/2025, 16:12

Despacho

•09/05/2025, 11:45

Acórdão

•01/04/2025, 16:56

Despacho

•10/02/2025, 15:32

Despacho

•09/02/2025, 11:25

Sentença

•20/01/2025, 12:59

Sentença

•18/01/2025, 12:41

Despacho

•17/12/2024, 09:50

Despacho

•11/10/2024, 14:42

Despacho

•11/10/2024, 14:41

Despacho

•01/10/2024, 10:32

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•24/09/2024, 17:52

Despacho

•20/10/2023, 15:28

Decisão

•18/10/2023, 17:50

Despacho

•16/10/2023, 16:18

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 10:54

Despacho

•12/09/2023, 19:09

Despacho

•12/09/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 19:01

Outros Documentos

•05/09/2023, 19:01