Execução de Título Extrajudicial 0703377-97.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.757,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório. A emenda apresentada aponta que a requerido reside em Manaus-AM. Conforme previsão expressa da Lei 9.099/95, a regra é que a ação seja proposta no domicílio do réu (art. 4º, I). Desse modo, este Juizado não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Cancele-se audiência eventualmente designada. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2024, 19:20

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 17:56

Extinto o processo por incompetência territorial

02/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:40

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório. A emenda apresentada aponta que a requerido reside em Manaus-AM. Conforme previsão expressa da Lei 9.099/95, a regra é que a ação seja proposta no domicílio do réu (art. 4º, I). Desse modo, este Juizado não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Cancele-se audiência eventualmente designada. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

06/02/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2024, 19:20

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 17:56

Extinto o processo por incompetência territorial

02/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/02/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada. Itapoã/DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/01/2024, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/01/2024, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/12/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/03/2024 14:00, na Sala 3 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília/DF Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023. SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Desentranhado o documento

22/12/2023, 15:51

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

22/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2023, 11:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:27

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/12/2023, 14:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do teor da certidão ID 179081357, informando o endereço atualizado onde poderá ser intimada a parte executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte executada. Itapoã/DF, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:18

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré, no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada. Itapoã/DF, Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:55

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:55

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/12/2023 13:00, na Sala 1 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília/DF Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023. RAQUEL BIANCA ACHETTA TEOBALDO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:05

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial. Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital. Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita. Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC, correndo o prazo para pagamento previsto no artigo 829 do CPC da audiência. Sem honorários em sede de Juizados. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 10:58

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703377-97.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA DESPACHO Emende-se para cumprir todos os requisitos estampados no artigo 798 do CPC, em especial o demonstrativo de débito e a prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde no contrato. Observe ainda o autor a descrição do artigo 798, § único, do CPC no tocante ao demonstrativo do débito. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 19:21

Sentença

•02/02/2024, 17:56

Despacho

•05/12/2023, 20:27

Despacho

•28/09/2023, 15:40

Despacho

•28/09/2023, 10:52

Despacho

•12/09/2023, 19:11

Despacho

•12/09/2023, 17:39

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