Execução de Título Extrajudicial 0706469-95.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706469-95.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706469-95.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE EXECUTADO: JOSE WILTON BRAZ QUEIROZ SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 171619992) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOSE WILTON BRAZ QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 15:25

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:51

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

30/08/2023, 20:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/08/2023, 21:17

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 18:07

Sentença

•12/09/2023, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE WILTON BRAZ QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

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